SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/04/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. - Pessoa jurídica que presta serviços de agenciamento, intermediação, recrutamento e seleção de serviços e de mão-de-obra efetiva.
28/03/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE TRADUÇÃO DE IDIOMAS E DE INTERPRETAÇÃO - Opção pelo Simples Nacional. Vedação.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECICLAGEM DE LIXO SÓLIDO. COMÉRCIO DE LIXO. COLETA DE LIXO - Alíquotas aplicáveis para fins de determinação do valor devido no regime tributário do Simples Nacional.
17/03/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. INSS. RETENÇÃO NA FONTE. ALÍQUOTA DE 11% - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada. Incidência da retenção da Contribuição Previdenciária sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO. INDÚSTRIA - Receitas não-tributadas pelo IPI. Tratamento a ser observado na determinação do valor devido ao Simples Nacional.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Receitas diversificadas. Segregação de receitas. Alíquotas.
11/03/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de jornalista, assessoria de imprensa, acompanhamento de entrevistas, redação press releases e planejamento de marketing.
07/03/2008 SIMPLES NACIONAL - Exercício de atividades permitidas e vedadas.
05/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. IMUNIDADE - Livros, jornais e periódicos, bem como ao papel destinado à sua impressão.
22/02/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/02/2008 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
08/02/2008 SIMPLES NACIONAL - Definição de empresa de pequeno porte.
30/01/2008 SIMPLES NACIONAL. DESENQUADRAMENTO COMO ME E ENQUADRAMENTO COMO EPP OU VICE-VERSA - Comunicação à Receita Federal. Desnecessidade.
29/01/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E EXCLUSÃO - Prazo final para opção e exclusão do Simples Nacional termina em 31/01/2008.
29/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/01/2008 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - Forma de tributação das empresas prestadoras de serviços de transportes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008.
26/01/2008 SIMPLES NACIONAL - Operações de industrialização por encomenda e industrialização por conta própria.
24/01/2008 EMPRESA QUE REALIZE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E O SIMPLES NACIONAL - Considerações e hipótese em que enseja a exclusão do Simples Nacional.
24/01/2008 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras.

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