SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/01/2008 SIMPLES NACIONAL. EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A partir de 2008, os efeitos da opção retroagem à data de abertura constante do CNPJ.
23/01/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTABILIDADE SIMPLIFICADA E EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resoluções que tratam da Contabilidade Simplificada e da opção da empresa em início de atividades.
23/01/2008 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL QUE VIER A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Valores dos impostos e contribuições relativos a períodos anteriores à opção pelo Simples Nacional, cuja tributação tenha sido diferida. Aspecto fiscal a ser observado.
18/01/2008 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
17/01/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Ainda inexiste tabela de incidência para apuração do valor devido no Simples Nacional para esta atividade.
17/01/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
16/01/2008 SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS - Como deverá proceder a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação?
10/01/2008 SIMPLES NACIONAL. VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados.
10/01/2008 SIMPLES NACIONAL. MOMENTO DE RECONHECIMENTO DA RECEITA - Critério a ser adotado para fins de reconhecimento das receitas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional.
09/01/2008 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
09/01/2008 SIMPLES NACIONAL. ICMS, PIS/PASEP E COFINS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS, bem como com produtos sujeitos à tributação concentrada (monofásicos) do PIS/Pasep e da Cofins.
07/01/2008 MICROEMPRESA (ME) OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) JÁ REGULARMENTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Deve fazer ou não nova opção pelo regime tributário em janeiro de 2008?
04/01/2008 SIMPLES NACIONAL - Efeitos da exclusão do Simples Nacional.
02/01/2008 SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES QUE VIEREM A OCORRER EM JANEIRO DE 2008 - Prazo para recolhimento dos tributos devidos, apurados na forma do Simples Nacional, relativo ao mês de janeiro de 2008.
26/12/2007 SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Atividades de prestação de serviços exercidas pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não impedem a sua opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/12/2007 SIMPLES NACIONAL. REGIME TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO - Hipóteses de impedimento de optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
21/12/2007 SIMPLES NACIONAL. GANHOS DE CAPITAL AUFERIDOS NA ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE - Forma de apuração, prazo de recolhimento e código a ser utilizado no DARF.
14/12/2007 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS E OBRAS DE ENGENHARIA EM GERAL - Opção e forma de tributação.
14/12/2007 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE AFIAÇÃO DE PARTES DE PEÇAS E FERRAMENTAS EM GERAL - Possibilidade de opção pelo simples nacional.
05/12/2007 SIMPLES NACIONAL. ENSINO LIVRO - Hipótese em que é permitido a opção pelo Simples Nacional.

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