SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
07/03/2008 SIMPLES NACIONAL - Exercício de atividades permitidas e vedadas.
05/03/2008 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. IMUNIDADE - Livros, jornais e periódicos, bem como ao papel destinado à sua impressão.
22/02/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/02/2008 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
08/02/2008 SIMPLES NACIONAL - Definição de empresa de pequeno porte.
30/01/2008 SIMPLES NACIONAL. DESENQUADRAMENTO COMO ME E ENQUADRAMENTO COMO EPP OU VICE-VERSA - Comunicação à Receita Federal. Desnecessidade.
29/01/2008 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E EXCLUSÃO - Prazo final para opção e exclusão do Simples Nacional termina em 31/01/2008.
29/01/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/01/2008 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES - Forma de tributação das empresas prestadoras de serviços de transportes optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2008.
26/01/2008 SIMPLES NACIONAL - Operações de industrialização por encomenda e industrialização por conta própria.
24/01/2008 EMPRESA QUE REALIZE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E O SIMPLES NACIONAL - Considerações e hipótese em que enseja a exclusão do Simples Nacional.
24/01/2008 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Documentos fiscais, livros fiscais, declarações, informações a serem prestadas em documentos fiscais, prazos de entregadas de declarações, entre outras.
24/01/2008 SIMPLES NACIONAL. EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - A partir de 2008, os efeitos da opção retroagem à data de abertura constante do CNPJ.
23/01/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTABILIDADE SIMPLIFICADA E EFEITOS DA OPÇÃO PARA AS EMPRESAS EM INÍCIO DE ATIVIDADE - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resoluções que tratam da Contabilidade Simplificada e da opção da empresa em início de atividades.
23/01/2008 PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL QUE VIER A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Valores dos impostos e contribuições relativos a períodos anteriores à opção pelo Simples Nacional, cuja tributação tenha sido diferida. Aspecto fiscal a ser observado.
18/01/2008 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
17/01/2008 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Ainda inexiste tabela de incidência para apuração do valor devido no Simples Nacional para esta atividade.
17/01/2008 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências.
16/01/2008 SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E INCENTIVOS FISCAIS - Como deverá proceder a empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional que auferir receitas sujeitas a substituição tributária ou decorrentes de exportação?
10/01/2008 SIMPLES NACIONAL. VENDAS REALIZADAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO - Aspectos contábeis e fiscais a serem observados.

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