SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
06/11/2007 PESSOA JURÍDICA QUE PRESTE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - Opção pelo Simples Nacional. Hipótese.
25/10/2007 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
17/10/2007 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VIGILÂNCIA, LIMPEZA OU CONSERVAÇÃO - Opção pelo Simples Nacional.
09/10/2007 SIMPLES NACIONAL. DOCUMENTOS FISCAIS - Utilização de documentos fiscais pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional, inclusive os emitidos por meio eletrônico, autorizados pelos entes federativos onde possuírem estabelecimento.
05/10/2007 SIMPLES NACINAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente. Efeitos e conseqüências.
03/10/2007 DSPJ - SIMPLES 2008 - Com informações referentes aos débitos perante a RFB, relativos ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007, deverá ser entregue até 31 de outubro de 2007.
02/10/2007 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Parcelamento e reparcelamento, até 31/10/2007, de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Admissibilidade.
27/09/2007 SIMPLES NACIONAL - Distribuição de lucros ao titular ou sócio da Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional.
27/09/2007 SIMPLES FEDERAL X SIMPLES NACIONAL. DSPJ - SIMPLES 2008 - Prazos para a apresentação da DSPJ - Simples 2008.
27/09/2007 SIMPLES NACIONAL. DAS - Manual do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS).
24/09/2007 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional e atividades permitidas exercidas simultaneamente com atividades impedidas. Considerações.
19/09/2007 SIMPLES NACIONAL - Empresas têm até o dia 31 de outubro para inclusão de débitos relativos a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2007 no parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional.
19/09/2007 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Efeitos e conseqüências.
04/09/2007 SIMPLES NACIONAL - Isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Forma de redução no valor devido ao Simples Nacional.
29/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ICMS - Valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal.
29/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ICMS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS.
27/08/2007 SIMPLES NACIONAL. PRODUTOS DO SETOR DE MEDICAMENTOS, HIGIENE E TOUCADOR - Incidência unifásica do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas de medicamentos, produtos de higiene e toucador pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
24/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Valor fixo, isenção ou redução de ICMS ou ISS. Tratamentos a serem observados.
23/08/2007 LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA. SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
22/08/2007 ATIVIDADE DE REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Comparativo de carga tributária entre o Lucro Presumido e Simples Nacional, com exemplificação prática.

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