SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
19/09/2007 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS - Efeitos e conseqüências.
04/09/2007 SIMPLES NACIONAL - Isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Forma de redução no valor devido ao Simples Nacional.
29/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ICMS - Valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal.
29/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ICMS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS.
27/08/2007 SIMPLES NACIONAL. PRODUTOS DO SETOR DE MEDICAMENTOS, HIGIENE E TOUCADOR - Incidência unifásica do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas de medicamentos, produtos de higiene e toucador pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
24/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Valor fixo, isenção ou redução de ICMS ou ISS. Tratamentos a serem observados.
23/08/2007 LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA. SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
22/08/2007 ATIVIDADE DE REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Comparativo de carga tributária entre o Lucro Presumido e Simples Nacional, com exemplificação prática.
22/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional e inexistência de tabela de incidência para apuração do valor devido ao Simples Nacional para esta atividade.
22/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Receitas decorrentes da venda e revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e da exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou do consórcio Simples. Redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
21/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
19/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
16/08/2007 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
14/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Exemplos de apuração do valor devido ao Simples Nacional por empresas prestadoras de serviços gráficos (impressos por encomenda do freguês e individualizados para uso deste).
13/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Exemplos de aplicação do Anexo V para apuração do valor devido ao Simples Nacional.
12/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
10/08/2007 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - Dispensa da retenção na fonte do IRRF, IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
03/08/2007 SIMPLES NACIONAL - Apuração do valor devido ao Simples Nacional de uma empresa com as atividades de revenda de computadores e periféricos; prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de computadores e periféricos; e licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, com exemplos práticas.
01/08/2007 SIMPLES NACIONAL. GANHO DE CAPITAL - Ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo permanente das empresas optantes pelo Simples Nacional. Considerações gerais, com exemplificação prática de apuração do ganho de capital.
01/08/2007 SIMPLES NACIONAL - ME e EPP já podem simular cálculos do valor devido no Simples Nacional: "Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS" já está disponível.

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