SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido sobre as receitas de serviços de reparação elétrica e serviços de instalação e manutenção elétrica.
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de definição da receita bruta e Anexos a serem utilizadas para fins de terminação do valor devido ao Simples Nacional.
26/05/2009 ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Opção pelo Simples Nacional, anexo para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional e requisitos obrigatórios para fins de opção ou permanência no regime simplificado.
25/05/2009 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Exclusão de ofício do Simples Nacional pela prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra por empresas não autorizadas pela Lei Complementar nº 123/2006.
15/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 3 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
12/05/2009 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
12/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
07/05/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE GRÁFICA - Anexos a serem aplicados para definição do valor devido em DAS.
07/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 2 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
05/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Opção, enquadramento, desenquadramento, entre outras, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual (MEI).
23/04/2009 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDAMENTE EM DAS - Compensação e/ou restituição de valores pagos a maior ou indevidamente de tributos abrangidos pelo regime tributário do Simples Nacional.
17/04/2009 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e conseqüências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
15/04/2009 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
15/04/2009 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas.
07/04/2009 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE JARDINAGEM - Opção, Anexo para fins de determinação do valor devido mensalmente em DAS, e Contribuição Patronal Previdenciária - CPP.
06/04/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
04/04/2009 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas, inclusive pelas empresas com início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional.
26/03/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
25/03/2009 SIMPLES NACIONAL. PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor altera o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2009.
24/03/2009 DECLARAÇÃO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO - Relativamente ao exercício de 2008 Estados e o Distrito Federal poderão exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional, para efeito de cálculo do valor adicionado.

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