SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/06/2009 SIMPLES NACIONAL. EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS - Novas regras para emissão de documentos fiscais e aproveitamento de créditos do ICMS pelas empresas não optantes pelo Simples Nacional que adquirirem mercadorias de empresas optantes pelo Simples Nacional.
19/06/2009 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Participação em Sociedade em Conta de Participação.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Rescisão de contrato. Indenização.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. IMPORTAÇÃO - Equiparação à indústria.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Obras de engenharia.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Aluguel de imóveis próprios.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação. Efeitos tributários.
18/06/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL - Água mineral. Envasamento.
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. PINTURA - Anexo a ser aplicado para fins de determinação do valor devido sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de pintura de edifícios em geral (inclusive em obra nova).
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido sobre as receitas de serviços de reparação elétrica e serviços de instalação e manutenção elétrica.
03/06/2009 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECEBIDOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de definição da receita bruta e Anexos a serem utilizadas para fins de terminação do valor devido ao Simples Nacional.
26/05/2009 ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS - Opção pelo Simples Nacional, anexo para fins de determinação do valor devido no Simples Nacional e requisitos obrigatórios para fins de opção ou permanência no regime simplificado.
25/05/2009 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Exclusão de ofício do Simples Nacional pela prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra por empresas não autorizadas pela Lei Complementar nº 123/2006.
15/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 3 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
12/05/2009 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
12/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
07/05/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE GRÁFICA - Anexos a serem aplicados para definição do valor devido em DAS.
07/05/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS. EQUÍVOCOS 2 - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
05/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). OPÇÃO PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI), NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Opção, enquadramento, desenquadramento, entre outras, pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional, pelo Microempreendedor Individual (MEI).

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