SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
15/04/2009 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis etc, bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes.
15/04/2009 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas.
07/04/2009 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE JARDINAGEM - Opção, Anexo para fins de determinação do valor devido mensalmente em DAS, e Contribuição Patronal Previdenciária - CPP.
06/04/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Equívocos nos esclarecimentos das Divisões de Tributação da Receita Federal em Soluções de Consultas acerca da opção e tributação das empresas com atividades de vendas de veículos usados em operação de consignação mercantil.
04/04/2009 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas, inclusive pelas empresas com início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional.
26/03/2009 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL SIMPLIFICADA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
25/03/2009 SIMPLES NACIONAL. PRAZO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS DO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor altera o prazo de vencimento dos tributos do Simples Nacional, para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 2009.
24/03/2009 DECLARAÇÃO DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO VALOR ADICIONADO - Relativamente ao exercício de 2008 Estados e o Distrito Federal poderão exigir a entrega de declaração da empresa optante pelo Simples Nacional, para efeito de cálculo do valor adicionado.
23/03/2009 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificação prática.
20/03/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDA VEÍCULOS USADOS - Venda de veículos usados em consignação.
16/03/2009 SIMPLES NACIONAL. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO - Opção. Possibilidade.
06/03/2009 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - A partir de 1º de janeiro de 2009, na apuração do montante devido no mês relativo a cada tributo, o contribuinte optante pelo Simples Nacional que auferir receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) tem direito à redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
05/03/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Atividade de coleta, transporte, armazenamento temporário e destinação final de resíduos.
25/02/2009 SIMPLES NACIONAL. PRAZO PARA PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS APURADOS NA FORMA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL RELATIVO AO MÊS DE JANEIRO/2009 - Novos prazos para recolhimentos dos tributos apurados na forma do regime tributário do Simples Nacional relativos às competências: 01/2009 e 02/2009.
25/02/2009 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Regras para as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional adotarem Regime de Caixa para fins de cálculo do valor devido mensalmente com base nas receitas efetivamente recebidas.
20/02/2009 SIMPLES NACIONAL. VEÍCULOS USADOS (VENDA NORMAL E VENDA EM CONSIGNAÇÃO) - Receitas decorrentes da venda de veículos usados adquiridos para revenda e da venda de veículos usados em consignação. Anexo para fins de aplicação de determinação do valor no Simples Nacional.
20/02/2009 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS EM OUTRAS EMPRESAS - Hipóteses de vedações à opção pelo Simples Nacional.
20/02/2009 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/02/2009 SIMPLES NACIONAL. EMPRESAS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DIVERSIFICADAS, SENDO APENAS UMA DELAS VEDADA E DE POUCA REPRESENTATIVIDADE NO TOTAL DAS RECEITAS - Vedação à opção pelo Simples Nacional. Como exemplo, citamos a atividade de revenda de veículos (novos e usados).
17/02/2009 SIMPLES NACIONAL. ISS. RETENÇÃO - Hipótese em que será permitida a retenção na fonte do ISS das empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página