SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/02/2010 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Obrigação acessória que a empresa optante pelo Simples Nacional, e optante pelo regime de caixa em substituição ao regime de competência, deve cumprir rigorosamente, sob pena de exclusão, em relação aos registros de valores não recebidos.
29/01/2010 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. SIMPLES NACIONAL - Importantes esclarecimentos acerca da opção pelo regime tributário do Simples Nacional por empresas com atividades de compra e venda de veículos, principalmente em relação às operações em consignação e forma de tributação dessas receitas.
18/01/2010 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas.
18/01/2010 SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA - Receitas decorrentes da revenda de mercadorias importadas no mercado interno. Alíquotas. Anexo.
16/01/2010 GANHO DE CAPITAL. SIMPLES NACIONAL. ALIENAÇÃO A PRAZO. BENS DO ATIVO PERMANENTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Momento de reconhecimento do ganho de capital, forma de tributação e forma de recolhimento do imposto de renda.
08/01/2010 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
08/01/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Pessoas jurídicas que podem e que não podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/01/2010 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
29/12/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS - A partir de 1º de janeiro de 2010 as receitas decorrentes das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar 123/2006 e da Resolução CGSN nº 51/2008 e não mais pelas alíquotas do Anexo V.
10/12/2009 IPI. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM SUSPENSÃO - Na hipótese de operação que poderia ser realizada com suspensão de IPI, conforme previsto na legislação desse imposto, é vedada a desconsideração do percentual relativo ao IPI.
09/12/2009 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
09/12/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
09/12/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Receitas de vendas de veículos usados em operações de venda em consignação mercantil.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E ANEXOS - Atividades de terraplenagem, pavimentação e remoção de entulhos.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA - Receitas decorrentes da revenda de mercadorias importadas no mercado interno. Alíquotas. Anexo.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) tem direito à redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
25/11/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação às operações de consignação mercantil.
25/11/2009 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Atividades concomitantemente impeditivas e permitidas.
09/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Serviços de terraplenagem e outras movimentações de terra, e as atividades classificadas nos CNAEs 4313-4/00, 4330-4/99 e 4319-3/00.

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