SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/05/2010 SIMPLES NACIONAL - Participação no Capital de Outra Pessoa Jurídica. Vedação.
21/05/2010 SIMPLES NACIONAL. OMISSÃO DE RECEITAS. INGRESSOS DE RECURSOS. EXCLUSÃO - Despesas pagas e aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização superiores a 20% e 80%, respectivamente, em relação aos ingressos de recursos na empresa optante pelo Simples Nacional. Efeitos e consequências, sendo que os percentuais devem ser apurados no período acumulado mês a mês ao longo do ano-calendário e não na totalidade do ano-calendário.
21/05/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Outras receitas operacionais auferidas no período de apuração.
21/05/2010 GANHOS DE CAPITAL. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
14/05/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E MICROEEMPREENDEDOR INDIVIDUAL OPTANTE PELO SIMEI - Norma Técnica Contábil aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade torna obrigatória a Escrituração Contábil Simplificada para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, bem como suas formalidades e demonstrações contábeis a serem elaboradas.
10/05/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES CONCOMITANTES - Obras de acabamento em construção civil com comércio varejista de material de construção.
05/05/2010 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO. RECEITA BRUTA GLOBAL. EFEITOS DA EXCLUSÃO - Efeitos da exclusão do Simples Nacional no caso de o titular ou sócio participar com mais de 10% do capital de outra empresa.
05/05/2010 SIMPLES NACIONAL. PESCA. VENDA DE PESCADO. SEM BENEFICIAMENTO. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da venda de pescado, sem qualquer beneficiamento do produto, nas empresas optantes pelo Simples Nacional.
30/04/2010 SIMPLES NACIONAL. RECICLAGEM DE LIXO SÓLIDO, COMÉRCIO DE LIXO E COLETA DE LIXO - Alíquotas aplicáveis para determinação do valor devido em DAS, no Simples Nacional.
27/04/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Pessoa jurídica que preste serviço de Correspondente Bancário.
26/04/2010 SIMPLES NACIONAL - Exercício de atividades permitidas e vedadas.
16/04/2010 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO, ANEXO E RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Atividade de instalação e manutenção elétrica em construção civil exercida mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra.
13/04/2010 EMPRESA COM ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL - Opção ou permanência no regime tributário de Simples Nacional.
09/04/2010 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. INÍCIO DE ATIVIDADES - Prazo para opção.
07/04/2010 SIMPLES NACIONAL. OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS. BASE DE CÁLCULO - Outras receitas operacionais tais como juros recebidos, descontos obtidos, alugueis, receitas financeiras etc., bem como ganhos de capital. Aspectos relevantes a serem observados pelas empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
06/04/2010 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE - Atividade de assessoramento ao usuário na utilização de sistemas, remotamente ou em suas instalações, de modo a superar qualquer perda de performance ou dificuldade de utilização (help-desk).
26/03/2010 SIMPLES NACIONAL. PROMOÇÃO DE EVENTOS - Opção, base de cálculo e valores pagos a subcontratados.
26/03/2010 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de incidência e de não incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária, à razão de 11%, de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991 na prestação de serviços realizados por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
26/03/2010 SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DE RENDA, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Retenções do IR Fonte, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos realizados e nos recebimentos de serviços prestados por empresas regularmente inscritas no Simples Nacional.
18/03/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.

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