SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Possibilidade de opção pelo Simples Nacional de microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por finalidade a prestação de serviços intelectuais na área de tecnologia da informação.
30/10/2009 SIMPLES NACIONAL. PENALIDADES - Multas pelo descumprimento de obrigação principal devida no âmbito do Simples Nacional.
30/10/2009 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO - Atividade de prestação de serviços de instalação de esquadrias de alumínio e similares em geral.
29/10/2009 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Regras a serem observadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para fins de dedução da base de cálculo de devoluções de mercadorias vendidas.
22/10/2009 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Regime tributário a ser adotado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional se houver a exclusão do Simples Nacional.
21/10/2009 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão.
21/10/2009 ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS REGULAMENTE INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação no Simples Nacional, inclusive em relação ao ISS.
19/10/2009 SIMPLES NACIONAL. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) edita nova regras para atendimento e análise referente ao Requerimento de Empresário do Microempreendedor Individual, no âmbito do Simples Nacional.
16/10/2009 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DO REGIME - Atividade e cessão ou locação de mão-de-obra.
11/10/2009 SIMPLES NACIONAL. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELAS ALÍQUOTAS DO ANEXO V - Forma de cálculo do fator "r" para fins de determinação da alíquota para apuração do valor devido em DAS.
09/10/2009 SIMPLES NACIONAL. PERMITIDA A RESTITUIÇÃO E VEDADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS INDEVIDO OU EM VALOR MAIOR QUE O DEVIDO, NO ÂMBITO DO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos a serem observados para pedir restituição de repetição de indébito decorrente de valores pagos indevidamente ou a maior pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO. MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Atividades de prestação de serviços intelectuais, de natureza técnica, relacionados a programas de computação que podem optar pelo Simples Nacional.
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE - Receitas sujeitas à imunidade, isenção, substituição tributária ou imposto fixo.
06/10/2009 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Atividade de consultoria em tecnologia da informação.
05/10/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Tributação pelas alíquotas do anexo i e do anexo iii, conforme o caso.
05/10/2009 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE - As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção na fonte do IR, da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços.
02/10/2009 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Emissoras de rádio e televisão, optantes pelo regime Tributário do Simples Nacional, também terão direito a compensação fiscal pela cedência de horário destinado à propaganda eleitoral gratuita.
24/09/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional.
22/09/2009 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Ganhos de capital auferidos na alienação de bens do ativo imobilizado, com exemplos práticos.
21/09/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que preste serviço de correspondente bancário.

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