SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/12/2009 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
09/12/2009 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Procedimentos unificados a partir de 1º de janeiro 2009 em relação à apuração e ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, com exemplo prático de determinação do ICMS/ST.
09/12/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Receitas de vendas de veículos usados em operações de venda em consignação mercantil.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E ANEXOS - Atividades de terraplenagem, pavimentação e remoção de entulhos.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA - Receitas decorrentes da revenda de mercadorias importadas no mercado interno. Alíquotas. Anexo.
04/12/2009 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) tem direito à redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
25/11/2009 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação às operações de consignação mercantil.
25/11/2009 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR - Atividades concomitantemente impeditivas e permitidas.
09/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Serviços de terraplenagem e outras movimentações de terra, e as atividades classificadas nos CNAEs 4313-4/00, 4330-4/99 e 4319-3/00.
09/11/2009 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Possibilidade de opção pelo Simples Nacional de microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por finalidade a prestação de serviços intelectuais na área de tecnologia da informação.
30/10/2009 SIMPLES NACIONAL. PENALIDADES - Multas pelo descumprimento de obrigação principal devida no âmbito do Simples Nacional.
30/10/2009 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO - Atividade de prestação de serviços de instalação de esquadrias de alumínio e similares em geral.
29/10/2009 DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS. BASE DE CÁLCULO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Regras a serem observadas pelas empresas optantes pelo Simples Nacional para fins de dedução da base de cálculo de devoluções de mercadorias vendidas.
22/10/2009 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - Regime tributário a ser adotado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional se houver a exclusão do Simples Nacional.
21/10/2009 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão.
21/10/2009 ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS REGULAMENTE INSCRITO NO SIMPLES NACIONAL - Forma de tributação no Simples Nacional, inclusive em relação ao ISS.
19/10/2009 SIMPLES NACIONAL. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) edita nova regras para atendimento e análise referente ao Requerimento de Empresário do Microempreendedor Individual, no âmbito do Simples Nacional.
16/10/2009 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA A EXCLUSÃO DO REGIME - Atividade e cessão ou locação de mão-de-obra.
11/10/2009 SIMPLES NACIONAL. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELAS ALÍQUOTAS DO ANEXO V - Forma de cálculo do fator "r" para fins de determinação da alíquota para apuração do valor devido em DAS.

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