SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
04/03/2010 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA - Forma de tributação e hipótese de exclusão do Simples Nacional.
04/03/2010 SIMPLES NACIONAL. REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - Incorporação de uma empresa optante pelo Simples Nacional por outra empresa Optante pelo Simples Nacional. Permanência no regime simplificado de tributação.
04/03/2010 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA. SUPORTE E MANUTENÇÃO - Opção pelo Simples Nacional e forma de tributação das receitas.
27/02/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
26/02/2010 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO OU TITULAR. ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS - Hipótese de impedimento à opção ou exclusão do Simples Nacional.
22/02/2010 SIMPLES NACIONAL. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO DO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação dos valores devidos, mensalmente, de tributos incluídos no Simples Nacional.
10/02/2010 SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA PRESTADO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE- OBRA. SIMPLES NACIONAL. NÃO VEDAÇÃO - Atividade de instalação e manutenção elétrica exercida mediante cessão de mão-de-obra por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional. Forma de tributação e demais considerações.
02/02/2010 SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - Enquadramento das atividades nos Anexos I a V, a partir de 1º de janeiro de 2010, com as respectivas alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do valor devido mensalmente pelas ME e pelas EPP optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/02/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Escrituração do Livro Caixa, com exemplos práticos e demais considerações.
01/02/2010 SIMPLES NACIONAL. UTILIZAÇÃO OPCIONAL DO REGIME DE CAIXA - Obrigação acessória que a empresa optante pelo Simples Nacional, e optante pelo regime de caixa em substituição ao regime de competência, deve cumprir rigorosamente, sob pena de exclusão, em relação aos registros de valores não recebidos.
29/01/2010 COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. SIMPLES NACIONAL - Importantes esclarecimentos acerca da opção pelo regime tributário do Simples Nacional por empresas com atividades de compra e venda de veículos, principalmente em relação às operações em consignação e forma de tributação dessas receitas.
18/01/2010 SIMPLES NACIONAL. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO MENSALMENTE, INCLUSIVE PELAS EMPRESAS COM INÍCIO DE ATIVIDADES NO ANO-CALENDÁRIO DA OPÇÃO E NO ANO-CALENDÁRIO ANTERIOR AO DA OPÇÃO, E PELAS EMPRESAS INATIVAS QUE VIEREM A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de determinação da base de cálculo para fins de determinação das alíquotas a serem aplicadas.
18/01/2010 SIMPLES NACIONAL. IMPORTADORA. REVENDA DE MERCADORIA IMPORTADA - Receitas decorrentes da revenda de mercadorias importadas no mercado interno. Alíquotas. Anexo.
16/01/2010 GANHO DE CAPITAL. SIMPLES NACIONAL. ALIENAÇÃO A PRAZO. BENS DO ATIVO PERMANENTE. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Momento de reconhecimento do ganho de capital, forma de tributação e forma de recolhimento do imposto de renda.
08/01/2010 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
08/01/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Pessoas jurídicas que podem e que não podem optar pelo regime tributário do Simples Nacional.
07/01/2010 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
29/12/2009 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES DE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, AUDIOVISUAIS, ARTÍSTICAS E CULTURAIS - A partir de 1º de janeiro de 2010 as receitas decorrentes das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais serão tributadas pelas alíquotas do Anexo III da Lei Complementar 123/2006 e da Resolução CGSN nº 51/2008 e não mais pelas alíquotas do Anexo V.
10/12/2009 IPI. SIMPLES NACIONAL. OPERAÇÕES DE SAÍDAS COM SUSPENSÃO - Na hipótese de operação que poderia ser realizada com suspensão de IPI, conforme previsto na legislação desse imposto, é vedada a desconsideração do percentual relativo ao IPI.
09/12/2009 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

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