SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
27/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXO I - Receitas que são tributadas pelas alíquotas do Anexo I.
25/01/2011 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Limite global de faturamento. Titular ou sócio que participa de outra pessoa jurídica.
21/01/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Livros fiscais e contábeis obrigatórios.
14/01/2011 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Receita auferida e ainda não recebida.
13/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO. OPÇÃO - Possibilidade de enquadramento no Simples Nacional.
06/01/2011 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
05/01/2011 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos em consignação, auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
22/12/2010 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional poderá retornar no ano seguinte ao da exclusão ou ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão, que poderá ser elevado para 10 (dez) anos.
16/12/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
16/12/2010 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?
16/12/2010 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
16/12/2010 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
16/12/2010 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo como aspecto dimensível sobre o qual incidirá uma determinada alíquota para fins de determinação do valor devido mensalmente e exclusão permitidas da base de cálculo das empresas optantes pelo Simples Nacional.
16/12/2010 SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRADOR - Alcance do termo "Administrador" consignado no inciso V, do § 4º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.
08/12/2010 SIMPLES NACIONAL. INCENTIVOS FISCAIS - Utilização ou destinação de valor a título de incentivo fiscal por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
03/12/2010 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceitos e considerações sobre atividades de prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
29/11/2010 CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS - Atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional.
24/11/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL - Códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) que configuram hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação.
24/11/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que PODEM OPTAR pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2010.
24/11/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. SIMEI - Profissionais de contabilidade com atividade de prestação de serviços de contabilidade poderão optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), no âmbito do Simples Nacional.

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