SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
09/11/2010 SIMPLES NACIONAL. INÍCIO DE ATIVIDADE. DETERMINAÇÃO DO VALOR DEVIDO - Como determinar a alíquota para fins de apuração do valor devido em DAS no caso de empresa com início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional?
05/11/2010 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS; E PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. NÃO APLICAÇÃO - Possibilidade de redução das contribuições do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
05/11/2010 SIMPLES NACIONAL. FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, INCLUSIVE OBRAS, PARA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas da administração pública a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional pelo fornecimento de bens e serviços.
04/11/2010 SIMPLES NACIONAL. INTERNET. OFERTA DE CONTEÚDO - Forma de tributação.
28/10/2010 SIMPLES NACIONAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO - Atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa.
28/10/2010 SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRADOR. VEDAÇÃO - Alcance do termo "Administrador" consignado no inciso V, do § 4º, do artigo 3º, da Lei Complementar nº 123/2006.
27/10/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.
26/10/2010 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo como aspecto dimensível sobre o qual incidirá uma determinada alíquota para fins de determinação do valor devido mensalmente e exclusão permitidas da base de cálculo das empresas optantes pelo Simples Nacional.
25/10/2010 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO MONOFÁSICA PIS/PASEP E COFINS. PRODUTOS FARMACÊUTICOS; E PRODUTOS DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL. NÃO APLICAÇÃO - Possibilidade de redução das contribuições do montante devido a partir de 1º de janeiro de 2009.
18/10/2010 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE. INÍCIO DE ATIVIDADE - Forma de determinação da alíquota nos anexos I a V no caso de início de atividade da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
30/09/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE (IRPJ, IRF, CSLL, PIS E COFINS). DECLARAÇÃO - Necessidade de apresentação da Declaração de optante pelo Simples Nacional, a cada pagamento, para fins de não incidência da retenção na fonte do IRPJ, do IRF, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
20/09/2010 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
15/09/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2010.
15/09/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Relação de códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), por CNAE, que configuram hipóteses de vedações (IMPEDIDOS) ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação, a partir de 1º de dezembro de 2010.
13/09/2010 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA - Suporte técnico em informática e manutenção de sistemas de informática.
26/08/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - Opção e forma de tributação.
24/08/2010 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO - Receitas decorrentes da prestação de serviços de desinfecção, higienização, desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização ou outros serviços destinados a manter a higiene, inclusive em instalações industriais. Forma de tributação.
19/08/2010 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
11/08/2010 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?
04/08/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IRPJ, IRRF, CSLL, PIS E COFINS - Declaração para fins de não incidência na fonte do imposto de renda e das contribuições.

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