SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
18/10/2010 SIMPLES NACIONAL. EMPRESA OPTANTE. INÍCIO DE ATIVIDADE - Forma de determinação da alíquota nos anexos I a V no caso de início de atividade da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional.
30/09/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÕES NA FONTE (IRPJ, IRF, CSLL, PIS E COFINS). DECLARAÇÃO - Necessidade de apresentação da Declaração de optante pelo Simples Nacional, a cada pagamento, para fins de não incidência da retenção na fonte do IRPJ, do IRF, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
20/09/2010 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
15/09/2010 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Relação de atividades que podem optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI, no âmbito do Simples Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2010.
15/09/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS AO SIMPLES NACIONAL A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010 - Relação de códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), por CNAE, que configuram hipóteses de vedações (IMPEDIDOS) ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão de tal regime de tributação, a partir de 1º de dezembro de 2010.
13/09/2010 SIMPLES NACIONAL. INFORMÁTICA - Suporte técnico em informática e manutenção de sistemas de informática.
26/08/2010 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - Opção e forma de tributação.
24/08/2010 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO - Receitas decorrentes da prestação de serviços de desinfecção, higienização, desentupimento, dedetização, desinsetização, imunização, desratização ou outros serviços destinados a manter a higiene, inclusive em instalações industriais. Forma de tributação.
19/08/2010 SIMPLES NACIONAL. SÓCIO DE EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL QUE PARTICIPA DE OUTRA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP optante pelo Simples Nacional?
11/08/2010 SIMPLES NACIONAL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SÓCIO. VEDAÇÃO - Sócio de uma ME ou EPP optante pelo Simples Nacional pode ser sócio de outra ME ou EPP não optante pelo Simples Nacional?
04/08/2010 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DO IRPJ, IRRF, CSLL, PIS E COFINS - Declaração para fins de não incidência na fonte do imposto de renda e das contribuições.
03/08/2010 SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS - Opção pelo Simples Nacional.
26/07/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
26/07/2010 SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA CUJO SÓCIO OU TITULAR SEJA ADMINISTRADOR OU EQUIPARADO DE OUTRA PESSOA JURÍDICA - Alcance do termo "Administrador".
08/07/2010 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
02/07/2010 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação e anexos a serem aplicados.
22/06/2010 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Opção da microempresa inscrita no regime tributário do Simples Nacional ao Regime de Tributação Unificada - RTU.
10/06/2010 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Omissão de folha de pagamento (pagamento por fora), falta de registros de empregados ou de documento de informações previsto pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que lhe preste serviço.
07/06/2010 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Aspectos tributários a serem observados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional nas vendas de veículos em consignação.
27/05/2010 IPI. SIMPLES NACIONAL - Operações de saídas com suspensão do IPI.

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