SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
01/04/2011 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS, INCLUSIVE USADOS - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos, inclusive usados, e em operação de consignação, por empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
16/03/2011 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES PERMITIDAS - Atividades de edição de livros e de aquisição de direitos autorais para edição e disseminação de livros.
14/03/2011 SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE VEÍCULOS USADOS - Vendas de veículos em operação de consignação.
16/02/2011 SIMPLES NACIONAL - Participação no Capital de Outra Pessoa Jurídica. Vedação.
16/02/2011 SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA QUALIDADE DE CONTRATANTE DE SERVIÇOS - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, quando for contratante de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, é obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.212/1991.
16/02/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária, a razão de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo.
16/02/2011 SIMPLES NACIONAL. IMPOSTO DE RENDA, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Retenções do IR Fonte, CSLL, PIS/PASEP E COFINS nos pagamentos realizados e nos recebimentos de serviços prestados por empresas regularmente inscritas no Simples Nacional.
27/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXO V - Receitas que são tributadas pelas alíquotas do Anexo V.
27/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXO IV - Receitas que são tributadas pelas alíquotas do Anexo IV.
27/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXO III - Receitas que são tributadas pelas alíquotas do Anexo III.
27/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXO II - Receitas que são tributadas pelas alíquotas do Anexo II.
27/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ANEXO I - Receitas que são tributadas pelas alíquotas do Anexo I.
25/01/2011 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO OU PERMANÊNCIA NO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Limite global de faturamento. Titular ou sócio que participa de outra pessoa jurídica.
21/01/2011 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Livros fiscais e contábeis obrigatórios.
14/01/2011 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Receita auferida e ainda não recebida.
13/01/2011 SIMPLES NACIONAL. ADMINISTRAÇÃO DE GRUPOS DE CONSÓRCIO. OPÇÃO - Possibilidade de enquadramento no Simples Nacional.
06/01/2011 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
05/01/2011 SIMPLES NACIONAL. VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes de vendas de veículos em consignação, auferidas por empresas optantes pelo Simples Nacional.
22/12/2010 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. RETORNO AO SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que a empresa excluída do Simples Nacional poderá retornar no ano seguinte ao da exclusão ou ficará impedida de retornar ao regime tributário simplificado pelos próximos 3 (três) anos-calendário seguintes ao da exclusão, que poderá ser elevado para 10 (dez) anos.
16/12/2010 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AO EMPRESÁRIO OU AOS SÓCIOS. EMPRESA OPTANTE PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Determinação do valor de lucros isentos com base em presunção de lucro, com exemplificações práticas.

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