SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
21/09/2011 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO - Efeitos tributários sobre as vendas de veículos em consignação pelas empresas tributadas pelo Simples Nacional.
29/08/2011 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Prestação de serviço de montagem de forno, em refinaria.
17/08/2011 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL - Conceitos e considerações sobre atividades de prestação de serviços de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada.
04/08/2011 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXO - Receitas decorrentes de montagem de portas, janelas, vitrines e box para banheiro em local determinado pelo adquirente.
27/07/2011 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. VENDAS DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO. GANHOS DE CAPITAL - Forma de apuração e de pagamento dos ganhos de capitais auferidos por empresas optantes pelo Simples Nacional em decorrência de alienações de bens do ativo permanente.
08/07/2011 SIMPLES NACIONAL. INCORPORAÇÃO - Permanência no Simples Nacional de empresa optante que incorpora o patrimônio de outra pessoa jurídica optante.
08/07/2011 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO. CLÁUSULA PENAL - Valores recebidos a título de multa ou indenização por rescisão contratual antecipada.
22/06/2011 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO INSTALAÇÃO DE ESQUADRIAS - Forma de tributação e retenção na fonte da contribuição previdenciária, alíquota de 11%.
22/06/2011 SIMPLES NACIONAL. ENQUADRAMENTO - Microempresa ou empresa de pequeno porte que tem por objeto social a prestação de serviços de instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes.
16/06/2011 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL - Exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados na prestação de serviços.
15/06/2011 MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL (MEI), OPTANTE PELO SIMEI - Redução no valor da contribuição previdenciária do Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), a partir de 1º de maio de 2011, e opção de complementação da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.
15/06/2011 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA (CPP) PARA A SEGURIDADE SOCIAL, A CARGO DA PESSOA JURÍDICA - Quais são as empresas optantes pelo Simples Nacional que estão obrigadas a recolherem, por fora do Simples Nacional, em GPS, a Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991?
27/05/2011 SIMPLES NACIONAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Forma de tributação das empresas tributadas pelo Simples Nacional que tenham por objeto social a compra e venda de veículos usados, inclusive em consignação mercantil.
25/05/2011 IPI/ICMS. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO OU EXCLUSÃO POR OPÇÃO - Apuração de créditos do IPI e do ICMS sobre o estoque de abertura.
25/05/2011 SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE A COMPOSIÇÃO GRÁFICA - Forma de tributação das pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional cuja atividade seja a de composição gráfica.
20/05/2011 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Forma de tributação das receitas auferidas em atividade de industrialização por encomenda.
19/05/2011 SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Falta de escrituração do livro-caixa ou sua escrituração de forma a não permitir a identificação da movimentação financeira, inclusive bancária.
17/05/2011 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA - Forma de tributação das receitas decorrentes de serviços de pintura de edifícios em geral (inclusive em obra nova).
13/05/2011 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
12/05/2011 SIMPLES NACIONAL. ISSQN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SUJEITOS À RETENÇÃO NA FONTE DO ISS - Hipóteses em que é permitida a retenção na fonte do ISS e obrigatoriedade de indicação de alíquota, inclusive no caso de alíquota reduzida por benefício fiscal, na Nota Fiscal de Serviços.

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