Resoluções

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
31/08/2006 RESOLUÇÃO Nº 3.398, DE 29 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre procedimentos aplicáveis aos casos de descumprimento de padrões mínimos de capital e de limites operacionais.
28/08/2006 ATO NORMATIVO COFECI Nº 1, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - Regra a forma de inscrição no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários - CNAI, as condições de reconhecimento dos cursos de especialista em avaliação imobiliária e superior em gestão imobiliária ou equivalente para fins de inscrição no CNAI e institui os requisitos mínimos do modelo básico de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e os modelos do requerimento para inscrição no CNAI, do Certificado de Registro de Avaliador Imobiliário, da Declaração de Avaliação Mercadológica e do Selo Certificador e dá outras providências.
25/08/2006 RESOLUÇÃO FNDE Nº 2 , DE 23 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o parcelamento especial da contribuição social do Salário-Educação junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, instituídos pelos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
25/08/2006 RESOLUÇÃO CONADE Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência.
16/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 2.532, 14 DE AGOSTO DE 1998 - Dispõe sobre seguro de crédito a exportação contratado no País e permite a abertura e a movimentação de conta em moeda estrangeira para as empresas autorizadas a operar no referido ramo de seguro.
08/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.390, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre ajustes nas normas vigentes para financiamentos com recursos controlados do crédito rural, insere o amendoim entre as atividades beneficiadas pela reprogramação de parcelas vencidas e prorrogação de parcelas vincendas em 2006 e altera as Resoluções 3.373 e 3.376, ambas de 2006, que tratam da reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de custeio e de investimento.
07/08/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.389, DE 4 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o recebimento do valor das exportações brasileiras, e dá outras providências.
31/07/2006 RESOLUÇÃO CONTRAM Nº 198, DE 25 DE JULHO DE 2006 - Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.
24/07/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.387, DE 21 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre ajustes no Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota).
18/07/2006 RESOLUÇÃO TSE Nº 22.250, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas (Eleições (2006), Arrecadação, Aplicação de recursos, Campanha eleitoral, Prestação de contas, Gastos eleitorais, Limitação, Recibo eleitoral, Partido político, Comitê financeiro, Conta bancária, Doação, Comercialização, Bens, Realização, Evento, Despesa, Sobra, Documento, Julgamento, Fiscalização). 
29/06/2006 RESOLUÇÃO ANP Nº 9, DE 26 DE JUNHO 2006 - Altera o inciso II do artigo 9º da Resolução ANP nº 05, de 13 de fevereiro de 2006.
23/06/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.376, DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a prorrogação de parcelas vincendas em 2006 de financiamentos de custeio e de investimento.
22/06/2006 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes; aprova Regulamento Técnico para venda de colas, "thinner", adesivos e corretivos; e proibida a entrega, a qualquer título, para menores de dezoito anos dos produtos, entre outras.
21/06/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.370, DE 14 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial.
21/06/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.373, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de investimento agropecuário.
06/06/2006 RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.474, DE 31 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de Licença Originária, de Autorização de Caráter Ocasional, para empresas nacionais de transporte rodoviário de cargas autorizadas a operar no transporte rodoviário internacional entre os países da América do Sul, e de Licença Complementar, em caso de empresas estrangeiras, e dá outras providências.
30/05/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.368, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre a aplicação no exterior de disponibilidades em moeda estrangeira de bancos autorizados a operar no mercado de câmbio.
29/05/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.367, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Dispõe sobre despesas imputáveis ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
29/05/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.366, DE 25 DE MAIO DE 2006 - Altera prazos para comprovação de perdas ocorridas em empreendimentos amparados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) - safra 2005/2006 - e autoriza o Banco Central do Brasil a alterá-los quando indispensável para a execução do programa.
18/05/2006 RESOLUÇÃO ANVISA/RDC Nº 86, DE 17 DE MAIO DE 2006 - Fixa prazo para que as empresas fabricantes e importadoras disponibilizem ao comércio varejista embalagens de produtos derivados de tabaco e materiais de propaganda que estejam cumprindo devidamente as alterações desta Resolução, e da outras providências.

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