RESOLUÇÃO SUSEP Nº 159, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Resolução CNSP Nº 60, 3 de setembro de 2001, que estabelece sanções administrativas e disciplina sua aplicação às pessoas físicas ou jurídicas que realizem ou intermediem operações de seguro, resseguro, capitalização ou previdência complementar, e dá outras providências. Texto publicado em 12/1/2007 às 0h14m.

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