Regulamentação e Normas Contábeis

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Data Matéria
31/10/2024 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS Nº 01 - REQUISITOS GERAIS PARA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS À SUSTENTABILIDADE - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações Financeiras relacionadas à Sustentabilidade, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS.
31/10/2024 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS Nº 02 - DIVULGAÇÕES RELACIONADAS AO CLIMA - Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprova o “Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima”, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS (Correlação à Norma Internacional de Sustentabilidade - IFRS S2).
06/06/2024 RESOLUÇÃO CVM Nº 205, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 26, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
17/04/2024 REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO QUE DISPUNHA SOBRE OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE (PFC) E/OU PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (PC) - Contexto e considerações, conforme nota divulgada pelo Egrégio Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
17/11/2023 PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 (R1) – AJUSTE A VALOR PRESENTE - CVM torna obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 12 (R1) – Ajuste a Valor Presente, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2023.
18/01/2023 PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE: CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO - Qual objetivo da Carta de Responsabilidade, que o profissional de contabilidade deve obter da administração da entidade para a qual presta serviços, ao término de cada exercício social.
24/03/2022 CONSOLIDAÇÃO DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 48, QUE TRATA DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS - CVM aprova a Consolidação do Pronunciamento Técnico CPC 48, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de instrumentos financeiros.
09/12/2021 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC APROVA NORMA QUE TRATA DA CONTABILIDADE PARA PEQUENAS EMPRESAS - Para fins da Norma Contábil, são consideradas pequenas empresas as organizações com finalidade de lucros, com receita bruta acima de R$ 4.800.000,00 por ano, até R$ 78.000.000,00 anuais, a partir do ano seguinte. A Norma Contábil entra em vigência nos exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2023, permitida a adoção antecipada do exercício iniciado a partir de 1º de janeiro de 2022.
21/10/2021 BC ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO - Norma dispõe sobre os critérios e os procedimentos contábeis a serem observados pelas administradoras de consórcio autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil na escrituração dos grupos de consórcio.
30/12/2020 RECEPÇÃO DOS CONCEITOS DE REPRESENTAÇÃO VERDADEIRA E APROPRIADA (TRUE AND FAIR VIEW) E DA PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA NO ORDENAMENTO CONTÁBIL BRASILEIRO - O ordenamento contábil trazido a partir da promulgação da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, incorporou diversas inovações à contabilidade brasileira com o intuito de produzir demonstrações financeiras mais úteis aos investidores e aos demais usuários externos em seus processos de alocação de recursos.
30/04/2020 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, REVISÃO NBC Nº 6, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Aprova a Revisão NBC 06, que altera as seguintes normas: NBC TG 38(R3), NBC TG 40(R3) e NBC TG 48.
27/04/2020 DELIBERAÇÃO CVM Nº 854, DE 24 DE ABRIL DE 2020 - Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 referente aos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.
19/04/2020 CFC ALERTA PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE SOBRE IMPACTO DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS NAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E OUTROS TEMAS RELACIONADOS À CONTABILIDADE - Normas técnicas e orientações específicas de outros órgãos reguladores nacionais e internacionais devem ser consultadas.
19/04/2020 NBC TG 48 (CPC 48) - INSTRUMENTOS FINANCEIROS DURANTE O PERÍODO DE INCERTEZA ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19 - IFRS publica documento com orientações sobre contabilização de perdas de crédito esperadas aplicando os Instrumentos Financeiros IFRS 9 (NBC TG 48 - CPC 48) à luz da incerteza atual resultante da pandemia de covid-19.
04/04/2020 FALSIFICAÇÃO, MATERIAL OU IDEOLÓGICA, DA ESCRITURAÇÃO E DOS SEUS COMPROVANTES OU DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Efeitos e consequências da falsificação, material ou ideológica, da escrituração e dos seus comprovantes, ou da demonstração financeira e/ou demonstração contábil.
16/02/2019 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.560, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera o Art. 5º da Resolução CFC n.º 1.486/2015, que dispõe sobre o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro em Conselho Regional de Contabilidade, publicada no DOU, Seção I, em 22/5/2015.
16/02/2019 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC PG 01, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 - Aprova a NBC PG 01 - Código de Ética Profissional do Contador.
20/12/2018 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.555, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o registro das organizações contábeis.
20/12/2018 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.554, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contadores.
28/07/2018 RESOLUÇÃO CFC Nº 803/96 - Aprova o Código de Ética Profissional do Contador – CEPC.

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