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Data Matéria
05/10/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP PREMIA INDÚSTRIAS QUE INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHADOR - Empresas com altos índices de acidentes serão punidas.
05/10/2007 SAT: INVESTIMENTO DE EMPRESAS EM SEGURANÇA REDUZ ARRECADAÇÃO - Readequação de alíquotas privilegia prevenção de acidentes e doenças.
03/10/2007 QUEM CONTRATA SERVIÇOS DOMÉSTICOS AUTÔNOMOS NÃO PAGA PREVIDÊNCIA - Em casos de prestação autônoma de trabalho no âmbito doméstico, não cabe a contribuição previdenciária pelo tomador dos serviços, quando este for pessoa física, por falta de previsão legal.
27/09/2007 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS - Supremo mantém regras de transição da reforma previdenciária.
27/09/2007 APOSENTADORIA - Direito de cobrar parcelas de complementação de aposentadoria prescreve em cinco anos.
21/09/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP ENTRARÁ EM VIGOR EM JANEIRO DE 2009 - Empresas terão mais 30 dias de prazo para recorrer.
21/09/2007 FATOR ACIDENTÁRIO: FAP PREMIA INDÚSTRIAS QUE INVESTEM EM SEGURANÇA DO TRABALHADOR - Empresas com altos índices de acidentes serão punidas.
17/09/2007 PLENÁRIO DO STF DETERMINA SUSPENSÃO DE ENVIO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E AGRAVOS DE INSTRUMENTO SOBRE PRAZO PRESCRICIONAL EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes em decisão que suspende envio de recursos sobre prazo de cobrança de contribuições previdenciárias.
31/08/2007 TRAPALHADA ADIA A NOVA CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESAS - Adicional para acidentes só vai valer em março ou abril.
31/08/2007 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Supremo indefere ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário.
31/08/2007 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de benefício previdenciário.
27/08/2007 PRORROGADO PRAZO PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL RURAL SE APOSENTAR POR IDADE, SEM CONTRIBUIÇÃO - Basta comprovar apenas 15 anos de atividade.
23/08/2007 PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO PREVIDENCIÁRIO (INSS) - Inconstitucionalidade do art. 45 da Lei nº 8.212/1991.
21/08/2007 CONTRIBUIÇÃO PARA O INSS. PRAZO PRESCRICIONAL E DECADENCIAL - Artigo que autorizava INSS a apurar e constituir créditos pelo prazo de 10 anos é inconstitucional.
13/08/2007 DÉBITOS COM O INSS ATÉ R$ 10 MIL NÃO SERÃO COBRADOS NA JUSTIÇA - Portaria autoriza cobrança administrativa de pequenos valores.
07/08/2007 MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - Aviso prévio indenizado em contrato de representação não recolhe contribuição previdenciária.
01/08/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Trabalhador que deixa de contribuir perde o direito. Alíquota reduzida de contribuição evita abandono do plano.
01/08/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Pisos salariais dos estados não influenciam valor dos benefícios previdenciários.
26/07/2007 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Encerra-se no dia 1º de agosto de 2007 o prazo para as empresas impugnarem o rol das ocorrências consideradas para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
05/06/2007 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas até o 10º dia do mês seguinte ao de sua competência continua em plena vigência.

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