Previdência Social em Notícias

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Data Matéria
01/08/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Trabalhador que deixa de contribuir perde o direito. Alíquota reduzida de contribuição evita abandono do plano.
01/08/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Pisos salariais dos estados não influenciam valor dos benefícios previdenciários.
26/07/2007 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Encerra-se no dia 1º de agosto de 2007 o prazo para as empresas impugnarem o rol das ocorrências consideradas para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).
05/06/2007 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Recolhimento das contribuições previdenciárias das empresas até o 10º dia do mês seguinte ao de sua competência continua em plena vigência.
30/05/2007 PREVIDÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente.
16/05/2007 SIMPLIFICAÇÃO: CONTRIBUINTE PODE OPTAR A QUALQUER TEMPO POR ALÍQUOTA REDUZIDA - Opção por primeiro pagamento reduzido trimestral será em julho.
08/05/2007 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. TABELA DE CONVERSÃO TRANSFORMA TEMPO ESPECIAL EM COMUM - Período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição.
08/05/2007 PROFESSORES DA REDE OFICIAL PODEM SE APOSENTAR PELO INSS - Legislação exige 30 anos de contribuição para os homens e 25 para as mulheres.
07/05/2007 EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DEVEM RECOLHER 11% PARA O INSS - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é obrigação das empresas prestadoras de serviço recolher 11% sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação a título de previdência.
28/03/2007 AUXÍLIO-DOENÇA: TETO PARA O BENEFÍCIO TRARÁ ECONOMIA À PREVIDÊNCIA - Atualmente, 50% dos benefícios têm valor maior que o último salário do trabalhador.
21/03/2007 APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ: QUEM RECEBE HÁ MAIS DE DOIS ANOS FARÁ NOVA PERÍCIA - Beneficiários serão chamados por carta a partir de julho.
12/03/2007 PREVIDÊNCIA RURAL: PROJETO BENEFICIA PRODUTOR NA SAFRA E NA ENTRESSAFRA - Agricultor poderá trabalhar e contratar mão de obra, por 120 dias/ano, sem prejuízo da condição de segurado especial.
23/02/2007 STJ GARANTE A APOSENTADO RECEBER VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE AO INSS - Decisão inédita do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre a possibilidade de segurados recuperarem valores pagos indevidamente ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
22/02/2007 ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - Entidades filantrópicas têm que cumprir requisitos legais para obter isenção tributária.
31/01/2007 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Contribuições decorrentes de reclamatórias trabalhistas vencem no próximo dia 2 (2/2/2007).
18/01/2007 CND E CPD-EN - Previdência Social altera prazo de validade da CND e da CPD-EN.
17/01/2007 NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Importantes alterações promovidas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP.
10/01/2007 LEI QUE CRIA NOVA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL É INCONSTITUCIONAL - Procurador Geral da República deu parecer a favor de ADI proposta pela CNI.
18/12/2006 APOSENTADORIA POR IDADE EXIGE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Benefício é concedido pelo INSS a homens a partir dos 65 anos de idade e mulheres a partir dos 60 anos.
01/12/2006 GRATIFICAÇÕES - Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes.

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