Previdência Social em Notícias

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Data Matéria
22/11/2006 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS.
21/11/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuinte individual poderá ter alíquota menor.
02/11/2006 RECURSO ADMINISTRATIVO. PREVIDÊNCIA SOCIAL - Associação educacional pede suspensão de depósito prévio perante o INSS.
19/10/2006 EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO - Contribuinte não pode ficar à mercê de INSS rever decisão considerada definitiva.
13/10/2006 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PODE TER ACRÉSCIMO DE 25% - O aumento é devido caso o segurado necessite de assistência permanente.
13/10/2006 DADOS DE CARTEIRA DE TRABALHO PERDIDA DEVEM SER TRANSCRITOS - INSS não reconhece vínculos anteriores à data da emissão da CTPS.
11/10/2006 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Aposentados voluntariamente podem retornar ao trabalho.
11/10/2006 APOSENTADORIA - Servidores aposentados regidos pela CLT não terão equiparação salarial com aqueles em atividade.
06/10/2006 INSS RETENÇÃO - Concedido efeito suspensivo para RE sobre incidência de contribuição social em nota fiscal de serviços (Retenção da Contribuição Previdenciária).
15/09/2006 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Documentos necessários para requerer.
04/09/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Empresa ajuíza Reclamação para ter direito a correção de valores recolhidos pelo INSS, em decorrência da inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 7.787/89.
21/08/2006 BENEFÍCIOS: TABELA DE CONVERSÃO TRANSFORMA TEMPO ESPECIAL EM COMUM - Período de trabalho especial conta para a aposentadoria por tempo de contribuição.
15/08/2006 SEGURADOS ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem são e como contribuem? Confira também os direitos desses trabalhadores.
01/08/2006 DECISÃO DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (JRPS) BENEFICIA DEPENDENTE DE SEGURADO - Falta da comprovação da condição de dependente motivou indeferimento no INSS.
17/07/2006 SEGURADOS ESPECIAIS: QUEM SÃO E COMO CONTRIBUEM? - Confira também os direitos desses trabalhadores.
10/07/2006 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - É possível a aplicação da lei nova previdenciária mais benéfica aos benefícios já concedidos.
10/07/2006 VETO AO REAJUSTE DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Presidente da República veta aumento dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.
07/07/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Justiça do Trabaho nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente.
29/06/2006 APOSENTADORIA RURAL - Esposa de agricultor consegue reconhecimento de tempo de serviço rural anterior a 1991.
23/06/2006 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM OUTRO REGIME VALE PARA APOSENTADORIA - Quem trabalhou em mais de um regime de previdência pode aproveitar o tempo para se aposentar.

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