Previdência Social em Notícias

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Data Matéria
23/06/2006 INSS. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - Alteração da Base de Cálculo e Princípio da Legalidade.
13/06/2006 INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO - Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
09/06/2006 TRF-2ª REGIÃO OBRIGA UNIÃO A RECALCULAR BENEFÍCIO ESPECIAL DE SERVIDOR - A União deve recalcular a aposentadoria acrescentando a contagem especial de tempo de serviço do período em que o servidor era regido pela CLT com o adicional de insalubridade, por operar máquina de raio X.
08/06/2006 APOSENTADORIA - Comissão aprova elevação de idade (de 70 para 75 anos) para aposentadoria compulsória.
07/06/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuintes empregados só devem recolher ao INSS até o valor do teto de contribuição: se trabalharem em dois lugares, devem evitar recolher além do valor máximo.
01/06/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Substituição tributária. Responsabilidade. Retenção de 11%. Nota fiscal.
01/06/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Prefeitos e vereadores são obrigados a pagar contribuição previdenciária.
26/05/2006 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - Turma Nacional reconhece direito a 100% de aposentadorias anteriores a 1995.
15/05/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal.
11/05/2006 APOSENTADORIA - Trabalhador rural deve cumprir carência para aposentadoria por tempo de serviço.
11/05/2006 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Acordo firmado por autônomo sofre incidência de INSS
05/05/2006 DÉBITO PREVIDENCIÁRIO - Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário.
03/05/2006 INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO - Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
26/04/2006 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Concessão de Benefício Previdenciário e Legislação Aplicável.
26/04/2006 BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar.
24/04/2006 DADOS DE CARTEIRA DE TRABALHO PERDIDA DEVEM SER TRANSCRITOS - INSS não reconhece vínculos anteriores à data da emissão da CTPS.
24/04/2006 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-RECLUSÃO - Dependentes de segurado preso são beneficiados.
18/04/2006 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Publicada MP que aumenta benefícios acima do mínimo.
04/04/2006 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - Aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%.
27/03/2006 LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER) - Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

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