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Data Matéria
19/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
19/09/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Contribuições previdenciárias que as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo regime tributário do Simples Nacional são obrigadas a arrecadar e recolher, mediante desconto ou retenção.
19/09/2008 EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Contribuição Previdenciária devida pelas microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional.
19/09/2008 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Contribuição previdenciária patronal. Atividade de prestação de serviços concomitantemente com atividade de comércio e indústria.
11/09/2008 O QUE É E QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE - Indenização é paga quando ocorrem seqüelas que reduzem permanentemente a capacidade de trabalho.
29/08/2008 TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADICIONAL 1/3 DE FÉRIAS. INSS. INCIDÊNCIA INDEVIDA - Tribunal Superior decide que não deve incidir contribuição previdenciária sobre o adicional de férias.
25/08/2008 PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECEBIMENTO DE DUAS APOSENTADORIAS EM REGIMES DISTINTOS - STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes.
23/07/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA POR RISCO PODE TER NOVAS ALÍQUOTAS - Proposta cria uma gradação que vai de 0,10% até 6% e atribui graus de risco de G1, o mais baixo, a G9, o mais alto.
16/07/2008 ALTERAÇÃO NO CÁLCULO DE APOSENTADORIA - Projeto retoma cálculo do valor das aposentadorias com base nos últimos 36 salários de contribuição.
08/07/2008 TRABALHO NA ATIVIDADE RURAL EXERCIDO A PARTIR DOS 12 ANOS, EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR - Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição.
01/07/2008 RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS DO PERÍODO SEM REGISTRO - Recolhimentos previdenciários do período sem registro deverão ser suportados por ambas as partes.
23/06/2008 RECEITA FEDERAL COMEÇA OPERAÇÃO PARA COMPROVAR SONEGAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Indícios de sonegação no âmbito das Contribuições Previdenciárias estarão sob o foco do novo programa de fiscalização da Receita Federal.
19/06/2008 RECURSOS SOBRE AUXÍLIOS PREVIDENCIÁRIOS TÊM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA - Na última semana, dois temas foram considerados de repercussão geral pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): um caso de aposentadoria por invalidez decorrente de auxílio-doença e outro sobre auxílio-reclusão.
19/06/2008 INCIDE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR DE SEGUROS - Remuneração recebida por corretor pela venda de seguros configura prestação de serviço autônomo, fato gerador da incidência da contribuição social.
17/06/2008 PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS X DECISÃO DO STF - Efeitos da decisão do STF sobre os valores de contribuições previdenciárias, após o lapso temporal qüinqüenal, incluídas em parcelamentos de débitos previdenciários.
14/06/2008 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. DÍVIDAS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL SÓ PODEM SER COBRADAS ATÉ 5 ANOS DEPOIS DE VENCIDAS - Decisão beneficiará milhares de empresas que não pagaram a contribuição previdenciária devida.
11/06/2008 CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Não atingido valor-piso, impossível execução imediata de contribuições previdenciárias.
06/06/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO. PROCESSOS JUDICIAIS - A Justiça do Trabalho é competente para exigir contribuição previdenciária devida.
29/05/2008 DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL - Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS.
24/04/2008 ENTIDADES BENEFICIADAS PELA ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Prazo final para apresentação do Relatório de Atividades do Exercício Anterior é até o dia 30/04/2008.

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