Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
30/09/2016 PORTARIA RFB Nº 1.453, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Estabelece procedimentos para o reconhecimento de direito creditório em processo de restituição, compensação, ressarcimento ou reembolso.
12/09/2016 PORTARIA COANA Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro.
09/09/2016 PORTARIA CONJUNTA TSE/RFB Nº 1, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre o apoio institucional da Secretária da Receita Federal do Brasil ao Tribunal Superior Eleitoral nas atividades de verificação de contas de candidatos e partidos políticos.
26/08/2016 PORTARIA RFB Nº 1.284, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - Regula o registro de restrições da Secretaria da Receita Federal do Brasil no Registro Nacional de Veículos Automotores.
04/08/2016 PORTARIA COANA Nº 59, DE 29 DE JULHO DE 2016 - Altera os Anexos I, II e III da Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
03/08/2016 PORTARIA RFB Nº 1.210, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral.
29/07/2016 PORTARIA COANA Nº 58, DE 26 DE JULHO DE 2016 - Altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.
08/07/2016 PORTARIA COANA Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
23/06/2016 PORTARIA PGFN Nº 633, DE 22 DE JUNHO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 4ª da Medida Provisória nº 733, de 2016.
09/06/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 922, DE 7 DE JUNHO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 550, de 11 de abril de 2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
24/05/2016 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009.
16/05/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 768, DE 13 DE MAIO DE 2016 - Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
10/05/2016 PORTARIA MF Nº 165, DE 9 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física - IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.
09/05/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 727, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340, de 23 de setembro de 2015, que regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades desportivas profissionais de futebol junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fins de adesão ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
06/05/2016 PORTARIA RFB Nº 719, DE 5 DE MAIO DE 2016 - Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União.
12/04/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 550, DE 11 DE ABRIL DE 2016 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos sujeitos passivos para a consolidação dos débitos a serem pagos ou parcelados nos termos do art. 2º da Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014, relativos às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.
04/04/2016 PORTARIA RFB Nº 500, DE 1º DE ABRIL DE 2016 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
31/03/2016 PORTARIA COANA Nº 24, DE 29 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre procedimentos operacionais e informações a serem prestadas no sistema REMESSA, pelas empresas de transporte expresso internacional.
30/03/2016 PORTARIA RFB Nº 457, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Estabelece padrões para o atendimento presencial nas unidades de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
15/03/2016 PORTARIA RFB Nº 361, DE 14 DE MARÇO DE 2016 - Dispõe sobre a divulgação de dados estatísticos aduaneiros.

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