Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
05/06/2017 PORTARIA PGFN Nº 592, DE 2 DE JUNHO DE 2017 - Altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perdade eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017.
02/05/2017 PORTARIA CODAC Nº 36, DE 27 DE ABRIL DE 2017 - Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb.
17/04/2017 PORTARIA RFB Nº 1921, DE 13 DE ABRIL DE 2017 - Cria o Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) no âmbito da Coordenação - Geral de Tributação e dispõe sobre o seu funcionamento.
23/03/2017 PORTARIA CONJUNTA RFB/CACEX Nº 349, DE 21 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre a Declaração Única de Exportação - DUE.
22/03/2017 PORTARIA COANA Nº 23, DE 17 DE MARÇO DE 2017 - Dispõe sobre os procedimentos para a anexação digital de documentos por meio do módulo Anexação Eletrônica de Documentos do Portal Único do Comércio Exterior.
03/02/2017 PORTARIA PGFN Nº 152, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT de que trata a Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, de débitos inscritos em Dívida Ativa da União administrados pela Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional.
13/01/2017 PORTARIA COANA Nº 2, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 - Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2012 a 2016, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex.
23/12/2016 PORTARIA RFB Nº 1.714, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece parâmetros para indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2017.
23/12/2016 PORTARIA RFB Nº 1.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece parâmetros para indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado no ano de 2017.
08/12/2016 PORTARIA COANA Nº 91, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2016 - Disciplina procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 2 de dezembro de 2016.
06/12/2016 PORTARIA RFB Nº 1.674, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2016 - Estabelece critérios de digitalização e eliminação dos atos, termos e documentos dos Processos Administrativos Fiscais.
06/12/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.681, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302, de 11 de setembro de 2015, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) relacionados ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), de que tratam os arts. 39 a 41 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015.
30/11/2016 PORTARIA RFB Nº 1.668, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
18/10/2016 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 1.525, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 - Cria os Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal no âmbito da Secretaria Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
14/10/2016 PORTARIA PGFN Nº 967, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 260, DE 24 DE MAIO DE 2011 - Altera a Portaria MF Nº 348, de 16 de junho de 2010.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 594, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 393, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Portaria MF nº 348, de 16 de junho de 2010.
06/10/2016 PORTARIA MF Nº 392, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Portaria MF nº 348, de 26 de agosto de 2014.
30/09/2016 PORTARIA RFB Nº 1.454, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016 - Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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