Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
14/03/2012 PORTARIA CGSN/SE Nº 7, DE 12 DE MARÇO DE 2012 - Dispõe sobre novo prazo para inscrições na 2ª Edição do Prêmio Simples Nacional e Empreendedorismo.
06/05/2011 PORTARIA CGSN Nº 10, DE 3 DE MAIO DE 2011 - Institui o Escritório Regional do Simples Nacional em Curitiba (PR).
17/12/2010 PORTARIA CGSN/SE Nº 3, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 - Divulga o Regulamento do Prêmio Tributação e Empreendedorismo.
20/08/2009 PORTARIA CGSN Nº 9, DE 17 DE AGOSTO DE 2009 - Altera a Portaria CGSN nº 8, de 22 de junho de 2009.
24/06/2009 PORTARIA CGSN Nº 8, DE 22 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
22/12/2008 PORTARIA CGSN Nº 7, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, nº 2, de 28 de maio de 2007, e nº 4, de 23 de janeiro de 2008.
20/03/2008 PORTARIA CGSN Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2008 - Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 - Microempreendedor Individual.
11/02/2008 PORTARIA CGSN Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2008 - Altera as Portarias CGSN nº 1, de 25 de abril de 2007, e nº 2, de 28 de maio de 2007.
24/01/2008 PORTARIA CGSN Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 - Institui Grupo Técnico (GT), que tem como objetivo propor medidas diferenciadas de arrecadação e de cumprimento de obrigações acessórias relativas ao empreendedor individual com receita bruta anual de até R$ 36.000,00.
16/11/2007 PORTARIA CGSN Nº 3, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Portaria CGSN nº 2, de 28 de maio de 2007.
17/08/2007 PORTARIA CGSN/SE Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 - Define procedimento para substituição do usuário-mestre dos entes federativos para acesso à base de dados do Simples Nacional.
17/08/2007 PORTARIA CGSN/SE Nº 1, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 - Especifica perfil de acesso ao aplicativo de Deferimento da Opção pelo Simples Nacional de Empresas em Início de Atividade - DEFSINAC.
02/07/2007 PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 4, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito da Fazenda Nacional.
31/05/2007 PORTARIA CGSN Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2007 - Institui os Grupos Técnicos (GT) relacionados - Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CGSN).
30/04/2007 PORTARIA CGSN Nº 1, DE 25 DE ABRIL DE 2007 - Institui os Grupos Técnicos (GT) para analisar, propor e implementar a Opção e Migração; Parcelamento; Cálculo do Valor Devido; Substituição Tributária; Arrecadação e Repasse; Tecnologia da Informação; e Cadastro das das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

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