Portarias

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
16/03/2015 PORTARIA CGSN/SE Nº 40, DE 13 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Brasiléia, Xapuri e Rio Branco - (AC).
18/02/2015 PORTARIA CGSN/SE Nº 39, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2015 - Altera a Portaria CGSN/SE nº 22, de 18 de dezembro de 2013, que define procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
24/12/2014 RESOLUÇÃO CGSN Nº 119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 - Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
07/11/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 37, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
11/08/2014 PORTARIA RFB Nº 1.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, inclusive parcelados, suspende o prazo para a prática de atos processuais e altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para os sujeitos passivos domiciliados no Município de Bituruna/PR, na situação que especifica.
05/08/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 35, DE 4 DE AGOSTO DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Guaramirim e Rio Negrinho (SC).
01/08/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 34, DE 30 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Rio Negro (PR).
28/07/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 33, DE 24 DE JULHO DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios de Bituruna e União da Vitória (PR).
11/06/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2014 - Altera a Portaria CGSN/SE nº 22, de 18 de dezembro de 2013, que define os procedimentos para registro das fases e resultados do Contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal (AINF).
23/04/2014 PORTARIA CGSN Nº 29, DE 22 DE ABRIL DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Estado do Acre.
23/04/2014 PORTARIA CGSN Nº 28, DE 17 DE ABRIL DE 20 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA).
25/03/2014 PORTARIA CGSN/SE Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2014 - Altera o Anexo da Portaria CGSN/SE nº 16, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
07/02/2014 PORTARIA CGSN Nº 24, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).
08/01/2014 PORTARIA CGSN Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).
15/10/2013 PORTARIA CGSN/SE Nº 19, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 - Altera a Portaria CGSN/SE nº 17, de 22 de julho de 2013, que define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de treinamento das aplicações do Simples Nacional.
30/09/2013 PORTARIA CGSN/SE Nº 18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Taquarituba (SP).
23/07/2013 PORTARIA CGSN/SE Nº 17, DE 22 DE JULHO DE 2013 - Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de treinamento das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-TR).
23/07/2013 PORTARIA CGSN/SE Nº 16, DE 22 DE JULHO DE 2013 - Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso ao ambiente de produção das aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
22/06/2012 PORTARIA CGSN/SE Nº 8, DE 20 DE JUNHO DE 2012 - Define perfis e usuários do Sistema de Controle de Acesso às aplicações do Simples Nacional (ENTES-SINAC-P).
15/03/2012 PORTARIA CGSN N° 11, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - Institui o Escritório Regional do Simples Nacional em São Paulo (SP), e dá outras providências.

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