PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
26/09/2007 PIS/PASEP. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Energia elétrica consumida nos estabelecimento da pessoa jurídica. Direito de crédito.
26/09/2007 COFINS, REGIME NÃO-CUMULATIVO - Energia elétrica consumida nos estabelecimento da pessoa jurídica. Direito de crédito.
21/09/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Aproveitamento de créditos sobre depreciação de BENS USADOS adquiridos para incorporação ao ativo imobilizado.
23/08/2007 COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Despesas decorrentes da aquisição de serviços de movimentação e controle de matérias-primas, materiais de embalagens e produtos acabados.
23/08/2007 PIS/PASEP. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO - Despesas decorrentes da aquisição de serviços de movimentação e controle de matérias-primas, materiais de embalagens e produtos acabados.
23/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. COMERCIANTES DE VEÍCULOS NOVOS E DE PEÇAS - Vendas efetuadas com alíquota zero, gastos com edificações, depreciações e fretes pagos. Créditos.
21/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
15/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Energia elétrica e energia térmica, inclusive sob a forma a vapor, consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
15/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITO PRESUMIDO - Crédito presumido na atividade agropecuária.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS - Receitas auferidas por pessoa jurídica, decorrentes da exploração de parques temáticos, da prestação de serviços de hotelaria ou de organização de feiras e eventos. Regimes não-cumulativo e cumulativo. Considerações.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. SERVIÇOS DE HOTELARIA - Regimes cumulativos e não-cumulativos das contribuições. Considerações.
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. FACTORING - Deságio do desconto de títulos de crédito, realizado por empresa de fomento comercial ("factoring").
02/08/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Serviços de inspeção física e de movimentação de insumos de produção e serviços relativos à embalagem dos produtos finais em subconjuntos.
13/07/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO - Créditos autorizados pela legislação vigente que podem ser descontados das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, calculados mediante a aplicação das alíquotas de 1,65% e 7,6%, respectivamente.
12/07/2007 PIS/PASEP E COFINS. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA - Regime de incidência das contribuições sobre as receitas auferidas pela indústria farmacêutica decorrentes da venda dos produtos farmacêuticos.
04/07/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos com comunicações (telefone) na prestação de serviços.
04/07/2007 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Pessoa jurídica que explora atividades de prestação de serviços de limpeza e conservação.
04/07/2007 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULALTIVO - Presumido. Estoque de abertura. Mudança de regime de tributação.
02/07/2007 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Encargos de depreciação. Apropriação de créditos. Documentação hábil.
27/06/2007 PIS/PASEP E COFINS - Venda de bebida láctea; produtora de leite e laticínios; e aquisição de insumos de pessoa física.

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