Perícia e Perito

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Data Matéria
18/01/2024 PERITOS DEVEM INFORMAR DADOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) - A regra se aplica também aos tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
21/01/2022 PERITOS QUE ATUAM NA 2ª REGIÃO DEVEM INFORMAR DADOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DE ISS - Os peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do imposto sobre serviços (ISS).
24/08/2021 PERITOS, INTÉRPRETES E TRADUTORES DEVEM REVISAR E ATUALIZAR CADASTRO NO SISTEMA ELETRÔNICO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (AJ/JT) - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) solicita aos peritos, intérpretes e tradutores atuantes nos órgãos da Justiça do Trabalho que tenham realizado inclusões ou alterações cadastrais no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária da Justiça do Trabalho (AJ/JT) a partir de 20 de julho de 2021, façam a revisão e a atualizem suas informações no sistema.
29/09/2020 TRT-2 DIVULGA REGRAS PARA INTERESSADOS EM ATUAR COMO PERITOS, TRADUTORES OU INTÉRPRETES - Edital estabelece regras para o cadastramento de profissionais para prestação de serviços de perícia ou exame técnico, tradução e interpretação nos processos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
25/06/2020 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSTJ) ALTERA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO PJE-CALC PARA JANEIRO DE 2021 - A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.
05/02/2020 SISTEMA VAI FACILITAR CADASTRO NACIONAL DE PERITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Projeto-piloto foi lançado nesta terça-feira (4) no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
10/05/2019 APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE POR PRAZO INDETERMINADO DEVE RESPEITAR PRAZO DE 60 DIAS - A Terceira Turma do STJ confirmou que a data-base para apuração de haveres devidos a sócio retirante, em caso de dissolução parcial de sociedade limitada de prazo indeterminado, deve respeitar o prazo de 60 dias.
07/01/2019 PERÍCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – HONORÁRIOS PERICIAIS - Ministro do STF aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público. Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que o CPC de 2015 instituiu regime legal específico sobre a matéria, levando em conta que o Ministério Público ostenta capacidade orçamentária própria.
23/01/2018 SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). SEGURO HABITACIONAL - Valor do seguro não está vinculado ao valor da prestação do contrato de financiamento habitacional.
01/03/2016 CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS (CNPC) - Contadores que exercem atividades de perícia contábil terão até 31/12/2016 para se cadastrarem no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio dos portais dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e do portal do CFC.
19/03/2015 PERITO CONTÁBIL. HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO; E RESPONSABILIDADE SOCIAL, ÉTICA, PROFISSIONAL E LEGAL - Norma estabelece novos critérios inerentes à atuação do contador na condição de perito, judicial e extrajudicial.
19/03/2015 PERÍCIA CONTÁBIL. REGRAS E PROCEDIMENTOS - Norma estabelece novas regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da realização de perícia contábil, no âmbito judicial e extrajudicial.
21/10/2013 CÁLCULO DA TAXA SELIC. NOVOS CRITÉRIOS E FÓRMULA - BACEN estabelece novos critérios e fórmula para cálculo da Taxa SELIC.
20/11/2012 DÉBITO FISCAL, BANCOS, CARNÊS DE LOJAS, FINANCEIRAS, CARTÃO DE CRÉDITO, ETC. DIREITO DO DEVEDOR - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ - sobre ação de consignação em pagamento.
29/10/2012 PERITO. PERÍCIA JUDICIAL - Como técnico, o perito tem liberdade de ação, expressão e de pesquisa para bem cumprir sua missão, podendo valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos, bem como instruir o laudo com quaisquer peças.
05/07/2012 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS. TAXAS DE JUROS. JUROS SIMPLES X JUROS CAPITALIZADOS - Detalhamento de taxas no contrato bancário permite a cobrança da taxa efetiva de juros contratada.
09/11/2011 RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS A PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - Atualização de parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser feita pela correção plena.
24/11/2010 TEORIA DA PERDA DA CHANCE (PERTE D’UNE CHANCE), - Uma forma de indenizar uma provável vantagem frustrada.
28/05/2008 MANTIDA AÇÃO CONTRA PERITO QUE PRESTOU INFORMAÇÕES FALSAS EM JUÍZO - Segundo denúncia do Ministério Público, o Perito Judicial nomeado para atuar numa ação cautelar teria prestado falsas informações sobre o caso.
08/11/2005 NORMAS PROFISSIONAIS DO PERITO - IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO, INCLUSIVE COM MODELOS DE PETIÇÕES

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