Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/08/2009 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA. DIMENSIONAMENTO - Atividade considerada para determinação do grupo para organização da CIPA.
07/08/2009 CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVAS E ESPECIAIS - Contribuição sindical fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado.
07/08/2009 JORNADA DE TRABALHO 12 X 36 HORAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO - Admissibilidade do regime de compensação de jornada de trabalho de 12 x 36 horas, quando previsto em convenção coletiva e praticado em atividade que não exige esforço constante e intenso.
06/08/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A CARGO DO EMPREGADO - Prazos para retenções e recolhimento aos Sindicatos.
06/08/2009 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
06/08/2009 TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Formas e prazos para pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT.
05/08/2009 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
05/08/2009 JORNADA DE TRABALHO DIÁRIA E SEMANAL - Operadores de telemarketing.
04/08/2009 APRENDIZES. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.
04/08/2009 VALE TRANSPORTE. NÃO CONCESSÃO PARA DESLOCAMENTO DO EMPREGADO NO PERÍODO DO INTERVALO INTRAJORNADA - Hipótese em que é devido o fornecimento de Vale-Transporte no trajeto do empregado no intervalo do almoço.
31/07/2009 RETENÇÃO DA CTPS. DANO MORAL - Empregador que retêm CTPS pode ser condenado a indenizar trabalhador por dano moral.
31/07/2009 CONSÓRCIO URBANO DE EMPREGADORES DEVE SEGUIR EXIGÊNCIAS DO MODELO RURAL - A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.
28/07/2009 VALE-TRANSPORTE. DESCONTO DO EMPREGADO-BENEFICIÁRIO - Percentual e base de cálculo para determinação da parcela a cargo do empregado-beneficiário do Vale-Transporte.
28/07/2009 CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO DE EMPREGO - Contrato de estágio deve ser formalizado.
23/07/2009 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
22/07/2009 VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS, PELO EMPREGADOR - Impossibilidade de custeio por parte dos empregados.
22/07/2009 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, INCLUSIVE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS.
22/07/2009 TRANSFERÊNCIA DO EMPREGADO POR NECESSIDADE DE SERVIÇO - Adicional de transferência.
20/07/2009 EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS - Prazos e periodicidade a serem observados para a realização de avaliação clínica, como parte integrante dos exames médicos periódicos dos empregados.
16/07/2009 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM ESPÉCIE (DINHEIRO). PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. ART. 468 DA CLT. - Justiça do Trabalho acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro.

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