Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
08/10/2009 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO EMPREGADO - Suspensão do contrato de trabalho, rescisão contratual e homologação da rescisão.
05/10/2009 SALÁRIO MÍNIMO E/OU PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA - Pagamento do salário mínimo e/ou piso salarial deve ser proporcional à jornada trabalhada. Possibilidade.
05/10/2009 APARELHO CELULAR. CONCESSÃO GRATUITA AO EMPREGADO PELO EMPREGADO - Hipótese em que o fornecimento de aparelho celular caracteriza salário "in natura", portanto, incorporara ao salário do empregado.
05/10/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E MANUTENÇÃO DE SEGURO-SAÚDE (PLANO DE SAÚDE) - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
01/10/2009 SEGURADA EMPREGADA. LICENÇA-MATERNIDADE. ADOÇÃO OU OBTENÇÃO DE GUARDA JUDICIAL PARA FINS DE ADOÇÃO - Pagamento do salário-maternidade, bem assim recolhimento das contribuições previdenciárias e depósitos do FGTS.
01/10/2009 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL CONFEDERATIVA. TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS. DESCONTO. NULIDADE DE PLENO DIREITO - Justiça do Trabalho invalida cláusula coletiva de desconto de contribuição a não sindicalizados.
30/09/2009 EMPREGADO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive em relação a multa rescisória do FGTS.
30/09/2009 TRABALHADOR TEMPORÁRIO - Direitos assegurados ao trabalhador temporário.
30/09/2009 DESCANSOS ESPECIAIS PARA AMAMENTAÇÃO - Períodos descansos especiais para a trabalhadora amamentar o próprio filho, e consequências pela não concessão por parte do empregador.
30/09/2009 PERÍODO DE FLUÊNCIA DO GOZO DAS FÉRIAS DO EMPREGADO - Rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregado ou do empregador, e concessão de aviso prévio.
30/09/2009 VERBAS SALARIAIS E INDENIZATÓRIAS CONSTANTES DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Formas de pagamento ao empregado.
30/09/2009 FALECIMENTO DO EMPREGADO - Assistência na rescisão contratual é devida aos beneficiários habilitados.
30/09/2009 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
29/09/2009 TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) - Hipóteses em que deve ser pago o descanso semanal remunerado (DSR) na TRCT como "domingo indenizado" ou "descanso indenizado".
29/09/2009 QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO - Hipóteses em que é obrigatória a assistência ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
22/09/2009 FGTS. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - Estabelecidos novos procedimentos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas dos trabalhadores no FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.
16/09/2009 EMPREGADOR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DO EMPREGADO - Empregador que paga salário incorreto responde por complementação de aposentadoria recebida a menor.
14/09/2009 AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO - Realização de horas extraordinárias (horas extras) no período do aviso prévio.
11/09/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Saldo negativo na rescisão do contrato de trabalho.
08/09/2009 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO EMPREGADO A MAIS DE UMA EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO E/OU TRANSFERÊNCIA - Considerações e aspectos legais.

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