Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
11/01/2010 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 29 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
11/01/2010 SIMPLES NACIONAL. CARTÃO DE PONTO - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Obrigatoriedade.
08/01/2010 CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) - Retenção, anotações desabonadoras, extravio, inutilização e anotações não previstas em lei. Penalidades.
07/01/2010 PRO LABORE - Exemplificação prática de registros contábeis das retidas de sócios a título de pró-labore, inclusive dos encargos legais a cargo do beneficiário e da empresa.
06/01/2010 FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO - Prazo para o empregado solicitar a conversão de 1/3 (um terço) do período de ferias a que tiver direito em abono pecuniário.
05/01/2010 RAIS E RAIS NEGATIVA RELATIVAS AO ANO-BASE DE 2009 - Prazo para a entrega da RAIS, relativa ao ano-base de 2009, inicia-se no dia 14 de janeiro e encerra-se no dia 26 de março de 2010.
02/01/2010 ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Incompatível a garantia de emprego nas contratações a prazo, principalmente de experiência.
31/12/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010.
30/12/2009 CONTRATO DE TRABALHO E CONTRATO DE SOCIEDADE. DISTINÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE - Sócio que presta trabalho subordinado tem reconhecido vínculo de emprego.
28/12/2009 SALÁRIO MÍNIMO - Salário mínimo vigente a partir de 1º de janeiro de 2010 e diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023.
26/12/2009 LICENÇA-MATERNIDADE DE 6 MESES - Poder Executivo regulamentou a Lei nº 11.770/2008, que criou o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas, por mais 60 dias.
22/12/2009 PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações.
18/12/2009 13º SALÁRIO. IMPORTÂNCIAS VARIÁVEIS DO MÊS DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
14/12/2009 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE (ADICIONAL) - Cálculo. Insalubridade. Base: mínimo geral ou profissional Adicional de insalubridade. Base de cálculo após a edição da Súmula Vinculante n. 04.
14/12/2009 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador.
14/12/2009 FÉRIAS PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Dispensa de retenção do imposto de renda fonte.
14/12/2009 IRPF. AJUDA DE CUSTO. EVENTUALIDADE. ISENÇÃO - Hipótese em que a ajuda de custo concedida a empregado é considerada isenta do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física.
11/12/2009 PENSÃO ALIMENTÍCIA. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais.
11/12/2009 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
09/12/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA. COTA - Faltas injustificadas do empregado beneficiário.

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