Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
04/09/2009 ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
03/09/2009 CONTA SALÁRIO - O empregado é obrigado a abrir uma conta corrente ("conta-salário") em uma instituição financeira para receber o seu salário? E o empregador é obrigado a implementar a conta-salário?
03/09/2009 BANCO DE HORAS - Aspectos legais a serem observados na implantação e gestão de bancos de horas.
02/09/2009 ADICIONAL QUEBRA-DE-CAIXA - Natureza salarial e necessidade de previsão contratual para o desconto no salário do empregado das diferenças de caixa, quer por culpa ou por dolo.
02/09/2009 CANCELAMENTO DA ADMISSÃO. RASURAS NA CTPS. DANOS MORAIS - Rasura na CTPS gera direito a indenização por danos morais.
01/09/2009 PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
01/09/2009 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoa portadora de deficiência habilitada, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
31/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LOCAL DESATIVADO - Ausência de perícia não impede pagamento de Adiconal de Insalubridade.
27/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - TST diz que enquanto perdurar o vácuo legislativo sobre a base de cálculo, o adicional de insalubridade deve ser pago nos moldes em que historicamente o foi.
27/08/2009 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Exposição a inflamáveis, mesmo por pouco tempo, garante periculosidade.
27/08/2009 EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA, NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA DE SUA CORREÇÃO SALARIAL - Indenização adicional devida pelo empregador e demais considerações.
26/08/2009 AVISO PRÉVIO NÃO-TRABALHADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA - Desde 13 de janeiro incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado.
26/08/2009 SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Ministério do Trabalho e Emprego disciplina o Registro Eletrônico de Ponto (REP) e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas e deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue as suas finalidades.
20/08/2009 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Na ocorrência de morte do empregado, a assistência na rescisão contratual é devida aos beneficiários habilitados perante o órgão previdenciário, reconhecidos judicialmente ou previstos em escritura pública.
20/08/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO - Formas permitidas pela legislação trabalhista para pagamento das verbas salariais e indenizatórias constantes do TRCT.
17/08/2009 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALOS PARA DESCANSO DO EMPREGADO - Intervalo interjornadas de 11 horas e descanso semanal de 24 horas.
14/08/2009 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO DO EMPREGADO - O limite máximo de duas horas para o intervalo intrajornada pode ser elastecido, desde que a empresa esteja respaldada pela existência de acordo escrito, convenção coletiva ou contrato escrito.
13/08/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - Manutenção de plano de saúde ou seguro privado coletivo de assistência à saúde ao ex-empregado.
12/08/2009 RECONTRATAÇÃO DE EX-EMPREGADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA QUE SUCEDE A UM CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. FRAUDE. - Contrato de experiência celebrado após outro contrato por prazo determinado é nulo.
11/08/2009 COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Acompanhamento do cumprimento das normas regulamentadoras nas empresas contratadas pelas empresas contratantes.

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