Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
10/08/2010 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Aspectos legais a serem observados pelo empregador no caso de transferência de empregados, ainda que para empresa do mesmo grupo econômico.
10/08/2010 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO TRCT - Tendo o contrato de trabalho mais de um ano de duração, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) somente será válido quando efetuado com assistência do sindicato da categoria ou do representante legal do Ministério do Trabalho.
04/08/2010 OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS DOS TITULARES DE CARTÓRIOS (TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO) - Recolhimento do IRRF, preenchimento de DIRF e à utilização de CEI, CPF ou CNPJ pelos titulares de serviços notariais e de registro.
02/08/2010 TRABALHADOR AVULSO. ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL - Deveres do tomador de serviços e do sindicato dos trabalhadores nas atividades de movimentação de mercadorias em geral.
29/07/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO - Doença do empregado no curso da vigência do contrato de experiência.
29/07/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Circunstâncias impeditivas da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
28/07/2010 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. NOVA CONTRATAÇÃO EX-EMPREGADO - Justiça do Trabalho reconhece contrato de experiência em nova contratação de ex-empregado.
22/07/2010 EMPRESA EM DIFICULDADE FINANCEIRA TEMPORÁRIA - Redução salarial e de jornada de trabalho. Possibilidade e procedimentos a serem observados.
22/07/2010 ABONO ANUAL DO PIS - Empregados de profissionais liberais e empregadores domésticos fazem jus ao abono do PIS?
19/07/2010 FÉRIAS. BASE DE CÁLCULO - Valor a ser pago ao empregado por ocasião das férias.
19/07/2010 LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Autenticações e extravio. Procedimentos a serem observados para regularização.
16/07/2010 AVISO PRÉVIO FOR CUMPRIDO PARCIALMENTE - Prazo para pagamento das verbas rescisórias ao empregado.
15/07/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Novas orientações quanto à data da saída do empregado a ser anotada na Carteira de Trabalho (CTPS) e consignada no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
13/07/2010 SALÁRIO-FAMÍLIA - Valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2010 (Novos valores).
13/07/2010 APOSENTADORIA DO EMPREGADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Rescisão do contrato de trabalho, sem justa causa, por iniciativa do empregador, inclusive em relação a multa rescisória do FGTS.
12/07/2010 FECHAMENTO ANTECIPADO DOS CARTÕES DE PONTOS E DA FOLHA DE PAGAMENTO - Inexistência de previsão legal, conseqüências e sugestão para elidirem as penalidades aplicáveis.
09/07/2010 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
09/07/2010 FÉRIAS PAGAS, INCLUSIVE AS EM DOBRO, NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO; E FÉRIAS INDENIZADAS, PAGAS NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SIMPLES EM DOBRO E PROPORCIONAIS - Aspectos relevantes sobre a incidência do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
08/07/2010 ESTÁGIO. FÉRIAS. RESCISÃO DO CONTRATO - O estagiário tem direito as férias na rescisão do contrato de estágio?
08/07/2010 APRENDIZ. REMUNERAÇÃO - Salário mínimo e piso salarial.

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