Manual de Prática Trabalhista

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
16/03/2010 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
16/03/2010 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
16/03/2010 JORNADA DE 12X36. ADICIONAL NOTURNO - Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã.
16/03/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos?
12/03/2010 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA DE EMPREGADO - Ordem preferencial do atestado médico e pré-requisitos para a sua eficácia plena.
12/03/2010 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO - STF decide que não incide Contribuição Previdenciária (INSS) sobre auxílio-transporte (Vale-Transporte) de empregados, concedido em dinheiro. Relatório e Voto do Relator.
11/03/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Trabalho aos domingos e em feriados nas atividades do comércio em geral.
10/03/2010 VALE-TRANSPORTE - Finalidade, beneficiários, utilização, aquisição do direito, desconto, forma de desconto e base de cálculo, estagiários e demais considerações.
02/03/2010 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas de beneficiários reabilitados da Previdência Social ou pessoa portadora de deficiência habilitada, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
01/03/2010 PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS CONSTANTES DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para o pagamento das verbas rescisórias e penalidades, aplicáveis ao empregador, no caso de inobservância dos prazos para o pagamento das verbas rescisórias constantes do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
24/02/2010 INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO PELA VIA NEGOCIAL. INVALIDADE - Autorização para redução do intervalo intrajornada só vale se a jornada não for extrapolada.
23/02/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - O que fazer diante da lacuna normativa e do impasse gerado entre o STF e o TST sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade?
23/02/2010 JORNADA DE TRABALHO - Operadores de telemarketing e/ou Operadores de teleatendimento.
23/02/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos necessários para redução de intervalo intrajornada.
23/02/2010 JORNADA DE TRABALHO. CARTÃO DE PONTO. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Controles da jornada de trabalho de empregados de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
23/02/2010 MARCAÇÃO DE PONTO DO EMPREGADO - Obrigatoriedade, formas de controle, rasuras ou anotações extras e assinatura do empregado.
23/02/2010 JORNADA DE TRABALHO - Empregados aos quais não se aplica o "Regime de Horas Extras".
19/02/2010 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) - Prazo para comunicação do acidente do trabalho ocorrido com o empregado e forma de apresentação da CAT.
19/02/2010 INTERVALO INTRAJORNADA PARA ALIMENTAÇÃO E DESCANSO DO EMPREGADO - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada.
17/02/2010 JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS NO ATO DE ADMISSÃO DO TRABALHADOR - Horas extras não podem ser impostas na celebração do contrato.

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