Manual de Prática Trabalhista

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Data Matéria
05/04/2010 TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL E/OU EMPRESÁRIO APOSENTADO POR INVALIDEZ - Encerramento da atividade ou perda do direito ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez.
31/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTOS - Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado.
30/03/2010 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - O que fazer com o "Saldo Negativo" na rescisão do contrato de trabalho de empregados?
29/03/2010 DISPENSA SEM JUSTA CAUSA, OCORRIDA NO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE ANTECEDE A DATA-BASE - Pagamento de indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal do empregado.
25/03/2010 FGTS EM ATRASO. PARCELAMENTO - Circular disciplina procedimentos para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, ainda não inscritos em Divida Ativa e inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.
24/03/2010 TRABALHADOR TEMPORÁRIO - Direitos assegurados ao trabalhador temporário.
19/03/2010 FALECIMENTO DO EMPREGADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Extinção do contrato de trabalho, formalidades da rescisão do contrato de trabalho e forma de pagamento das verbas rescisórias.
19/03/2010 RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. FORMALIDADES LEGAIS - Assinatura do empregado e ônus de comprovar a quitação do salário.
19/03/2010 PAGAMENTO DE SALÁRIO. RECIBO E/OU HOLERITE E/OU CONTRACHEQUE - Formalidades legais a serem observadas, inclusive em relação as informações a serem prestadas no recibo a ser fornecido ao empregado.
19/03/2010 SALÁRIO COMPLESSIVO - Definição e forma de pagamento ao empregado.
19/03/2010 ABANDONO DE EMPREGO. NOTA EM JORNAL. DANOS MORAIS - Empregada que pediu demissão será indenizada por empresa que publicou nota convocando-a para retornar ao trabalho.
17/03/2010 EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Empresas de trabalho temporário deverão informar mensalmente ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), por meio do SIRETT (Sistema de Registro de Empresas de Trabalho Temporário), os contratos de trabalho temporários celebrados e prorrogados.
16/03/2010 FÉRIAS PROPORCIONAIS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - As férias proporcionais são devidas na rescisão do contrato de trabalho de empregados por iniciativa do empregador, por iniciativa do empregado e por justa causa?
16/03/2010 AVISO PRÉVIO. RENÚNCIA PELO EMPREGADO - Liberação do cumprimento do aviso prévio em decorrência de obtenção de novo emprego pelo empregado.
16/03/2010 ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - Discriminação na folha de pagamento e no contracheque do empregado da repercussão dos adicionais de insalubridade e periculosidade no repouso semanal remunerado (RSR), com exemplificação prática.
16/03/2010 JORNADA DE 12X36. ADICIONAL NOTURNO - Em jornada 12x36 é devido adicional noturno após cinco horas da manhã.
16/03/2010 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório para todos os estabelecimentos?
12/03/2010 ATESTADO MÉDICO PARA JUSTIFICAR FALTA DE EMPREGADO - Ordem preferencial do atestado médico e pré-requisitos para a sua eficácia plena.
12/03/2010 VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO - STF decide que não incide Contribuição Previdenciária (INSS) sobre auxílio-transporte (Vale-Transporte) de empregados, concedido em dinheiro. Relatório e Voto do Relator.
11/03/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Trabalho aos domingos e em feriados nas atividades do comércio em geral.

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