Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
25/08/2021 E-LALUR E E-LACS: ESCRITURAÇÃO EM LIVROS PRÓPRIOS - A pessoa jurídica tributada com base no lucro real deverá escriturar o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs) em livros próprios?
17/08/2021 IRPJ/CSLL - POSTERGAÇÃO DE PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL EM VIRTUDE DE INOBSERVÂNCIA DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ESCRITURAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS OU DESPESAS: AJUSTES PARA DETERMINAÇÃO DO SALDO DO IRPJ E DA CSLL DEVIDOS - Procedimentos para a correta determinação do montante de IRPJ e de CSLL devidos nos casos de inobservância do regime de competência na escrituração de receitas, rendimentos, custos ou deduções, ou do reconhecimento de lucro, nos casos de pessoas jurídicas submetidas ao regime de tributação com base no lucro real.
26/07/2021 PREJUÍZOS FISCAIS NÃO OPERACIONAIS: APURAÇÃO, CONTROLE E COMPENSAÇÃO - Como são apurados, controlados e compensados os prejuízos fiscais não operacionais?
13/07/2021 IRPJ/CSLL: CURSOS E TREINAMENTOS, QUALIFICAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA EMPREGADOS - Gastos realizados com a formação profissional de empregados.
13/07/2021 IRPJ/CSLL: DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES EM CARÁTER PROMOCIONAL - Divulgação da marca da empresa ou de seus produtos.
24/06/2021 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS. MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO E DE RAMO DE ATIVIDADE. BAIXA DOS SALDOS - Mudança de Controle Societário e de Ramo de Atividade.
24/06/2021 IRPJ/CSLL - CRÉDITOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO RELATIVOS A TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE: RECONHECIMENTO DA RECEITA - Quando devem ser reconhecidos na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente?
25/05/2021 PREJUÍZO FISCAL E BASE NEGATIVA DE CSLL NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal e de base negativa de CSLL que estejam controlados na Parte B do e-Lalur/e-Lacs?
25/05/2021 PREJUÍZOS FISCAIS E BASES NEGATIVAS DE CSLL: RESTRIÇÕES À COMPENSAÇÃO - Existem restrições à compensação de prejuízos fiscais e bases negativas de CSLL?
25/05/2021 LUCRO REAL ANUAL OU TRIMESTRAL – ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO: PERIODICIDADE - As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deverão escriturar o Livro Registro de Inventário ao final de cada período de apuração anual ou trimestral, conforme haja ou não opção pelos recolhimentos mensais no curso do ano-calendário, com base na estimativa?
21/05/2021 FALTA DE RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL MENSAL CALCULADO COM BASE NAS REGRAS DA ESTIMATIVA OU DO APURADO COM BASE EM BALANÇOS OU BALANCETES MENSAIS DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO - Qual a penalidade aplicável à pessoa jurídica que deixou de pagar, ou fez com insuficiência, o valor do IRPJ ou da CSLL apurados com base na estimativa mensal?
12/05/2021 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA: DESPESAS OU CUSTOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO DE BENS ARRENDADOS - As despesas ou custos de depreciação, amortização ou exaustão de bens arrendados são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
10/05/2021 IRPJ/CSLL - INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS: MULTAS - As multas decorrentes de infrações às normas de natureza não tributária, tais como as decorrentes de leis administrativas, penais, trabalhistas etc. (como, por exemplo, multas de trânsito, pesos e medidas, FGTS, INSS, CLT etc.), são dedutíveis do IRPJ e da CSLL?
10/05/2021 IRPJ/CSLL - INFRAÇÕES FISCAIS E INFRAÇÕES A LEIS NÃO TRIBUTÁRIAS: MULTAS - As multas por infrações fiscais e multas por infrações a leis não tributárias podem ser consideradas dedutíveis para fins do IRPJ e da CSLL?
09/05/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - LUCRO REAL: APURAÇÃO TRIMESTRAL E ANUAL - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
23/04/2021 REQUISITOS PARA A DEDUTIBILIDADE DE GASTOS INCORRIDOS COM ALUGUEL DE IMÓVEIS LOCADOS POR PESSOA JURÍDICA - Condições para dedução de despesas com aluguéis, inclusive quando o bem móvel ou imóvel locado for de propriedade de sócios ou dirigentes da empresa ou de seus parentes ou dependentes.
16/04/2021 PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR DE IRPJ/CSLL POR MEIO DE ESTIMATIVA MENSAL. COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
16/04/2021 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) E O LUCRO LÍQUIDO DO PRÓPRIO PERÍODO DE APURAÇÃO - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
07/04/2021 IRPJ/CSLL - JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): BASE DE CÁLCULO E DEDUÇÃO - Quais as condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio?
26/03/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. RETROATIVIDADE. POSSIBILIDADE - Requisitos para exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de valores decorrentes de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por Estados e Distrito Federal e considerados subvenções para investimento.

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