Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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Data Matéria
11/03/2022 IRPJ/CSLL: PAGAMENTO DE PRÊMIOS E ABONOS A EMPREGADOS - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
14/02/2022 SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E DE CSLL APURADO EM 2021 - Quando pagar o saldo positivo e quando reouver o saldo negativo de IRPJ e de CSLL?
10/02/2022 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP): APURAÇÃO TRIMESTRAL E ANUAL - Para efeito de cálculo dos juros sobre o capital próprio (aplicação da TJLP), pode ser considerado nas contas do patrimônio líquido o lucro líquido do próprio período de apuração em que se der o pagamento ou crédito dos juros?
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: ADIÇÕES - Lista não exaustiva das adições ao lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL E RESULTADO AJUSTADO - AJUSTES DO LUCRO LÍQUIDO: EXCLUSÕES - Lista não exaustiva das exclusões do lucro líquido do período de apuração, para fins de determinação do lucro real (IRPJ) e do resultado ajustado (CSLL).
08/02/2022 DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
26/01/2022 LUCRO REAL 2022: APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Pessoas jurídicas e equiparadas obrigadas ao lucro real.
10/01/2022 IRPJ /CSLL - LUCRO REAL. CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
07/01/2022 IRPJ/CSLL - DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO: ADOÇÃO DE TAXA CONTÁBIL INFERIOR À TAXA FISCAL - Procedimentos fiscais a serem observados pelo contribuinte que utilizar, na contabilidade, taxa de depreciação inferior àquela prevista na legislação tributária.
21/12/2021 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021 - PREJUÍZOS FISCAIS, INCLUSIVE NÃO OPERACIONAIS: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE COMPENSAÇÃO - Limite, prejuízos não operacionais; mudança de controle societário e de ramo de atividade; incorporação, fusão e cisão; sociedade em conta de participação (SCP); atividade rural; e prejuízos fiscais incorridos no exterior.
21/12/2021 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021 - PREJUÍZOS FISCAIS E BASES DE CÁLCULOS NEGATIVAS DA CSLL: SALDOS ACUMULADOS NÃO COMPENSADOS EM DETERMINADO PERÍODO DE APURAÇÃO - A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa de CSLL que esteja controlando na Parte B do e-Lalur ou do e-Lacs?
21/12/2021 LUCRO REAL TRIMESTRAL OU ANUAL 2021: PREJUÍZO FISCAL (IRPJ) E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA (CSLL). ATIVO FISCAL DIFERIDO. LANÇAMENTOS CONTÁBEIS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS - Lançamentos contábeis e reflexos tributários de ativos fiscais diferidos decorrentes de prejuízos fiscais (IRPJ) e de bases de cálculos negativas da Contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
19/12/2021 DESPESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE E A DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Requisitos impostos pela legislação do imposto sobre a renda para dedução das despesas de propaganda.
14/12/2021 LUCRO REAL ANUAL - SALDOS NEGATIVOS DE IRPJ E DE CSLL - COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Prazo para pleitear a restituição ou compensação de saldos negativos de IRPJ e de CSLL.
23/11/2021 IRPJ/CSLL - ESTIMATIVA MENSAL - PAGAMENTO INDEVIDO OU A MAIOR: COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO - Pagamento indevido ou a maior a título de estimativa caracteriza indébito na data de seu recolhimento, sendo passível de restituição ou compensação.
09/11/2021 COMPENSAÇÃO DÉBITOS APURADOS DE IRPJ E DE CSLL POR ESTIMATIVA, BEM ASSIM POR MEIO DE BALANÇOS OU BALANCETES DE REDUÇÃO: VEDAÇÃO - É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL, segundo entendimento do STJ.
13/10/2021 IRPJ/CSLL: DESPESAS INDEDUTÍVEIS - Quais as despesas operacionais que a legislação fiscal considera indedutíveis para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido?
06/10/2021 LUCRO REAL ANUAL – IRPJ E CSLL: RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO - Falta de pagamento do IRPJ ou da CSLL por estimativa no curso do ano-calendário e após o término do ano-calendário.
24/09/2021 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. DÉBITOS CONSOLIDADOS EM PARCELAMENTO E PAGAMENTO DE PARCELAS. JUROS DE MORA. DESPESA FINANCEIRA. CARACTERIZAÇÃO. DEDUTIBILIDADE - Os juros à taxa Selic sobre o saldo devedor de débitos tributários consolidados em parcelamento e os juros à taxa Selic incidentes sobre cada prestação de débitos tributários consolidados em parcelamento são dedutíveis?
06/09/2021 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO - Qual é o montante que deixa de ser devido de IRPJ/CSLL em razão do recebimento da subvenção para investimento, caso ele tenha sido recebido como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos?

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