Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/06/2015 IRPJ/CSLL. DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM ROYALTIES - Despesas com royalties e assistência técnica, científica, administrativa ou semelhantes correspondentes ao período de tramitação do processo de averbação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do contrato respectivo.
09/06/2015 PREJUÍZO FISCAL. COMPENSAÇÃO. MUDANÇA DE CONTROLE SOCIETÁRIO E DE RAMO DE ATIVIDADE, BEM COMO NA INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Compensação de prejuízo fiscal na hipótese de mudança de controle societário e de ramo de atividade, bem como na incorporação, fusão e cisão empresarial.
03/06/2015 IRPJ/CSLL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. GANHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - Reflexos na apuração do IRPJ e da CSLL, com em estimativa mensal, relativo ao ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo (AVJ).
19/05/2015 LUCRO REAL ANUAL. IRPJ/CSLL. RECOLHIMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA. GANHOS DE CAPITAL E DEMAIS RECEITAS E RESULTADOS - Ganhos de capital e demais receitas e resultados que deverão compor a base de cálculo estimativa para fins de determinação do valor devido de IRPJ e de CSLL mensalmente.
12/05/2015 IPRJ/CSLL. GANHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE ATIVO OU PASSIVO COM BASE EM VALOR JUSTO - Aspecto tributário a ser observado em relação ao ganho decorrente de avaliação de ativo ou passivo com base em valor justo, em relação ao IRPJ e a CSLL.
20/03/2015 IPRJ. DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA - Pessoas jurídicas podem deduzir como despesa operacional as doações e contribuições efetuadas às instituições de ensino e pesquisa.
13/03/2015 IRPJ/CSLL. DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS OU PRÉ-INDUSTRIAIS. NOVAS REGRAS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIAS - Despesas de organização pré-operacionais ou pré-industriais, inclusive da fase inicial de operação, quando a empresa utilizou apenas parcialmente o seu equipamento ou as suas instalações; e de expansão das atividades industriais.
12/03/2015 ARRENDAMENTO MERCANTIL. PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA. PROCEDIMENTOS TRIBUTÁRIOS - Dedução das contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato de arrendamento mercantil, bem assim a descaracterização da operação de arrendamento mercantil.
09/03/2015 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL APURADO EM 31 DE DEZEMBRO. PROCEDIMENTOS - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.
07/01/2015 IRPJ/CSLL. LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Forma de apresentação do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e penalidades para a pessoa jurídica ou equiparada que deixar de apresentar ou que apresentar em atraso, bem assim apresentar o LALUR com inexatidões, incorreções ou omissões.
16/12/2014 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO E DOAÇÕES RECEBIDAS DO PODER PÚBLICO. SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários sobre as importâncias relativas a subvenções para investimento e doações recebidas do Poder Público.
04/12/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses de obrigatoriedade de adoção do regime de tributação com base no lucro real pelas pessoas jurídicas.
02/12/2014 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ROYALTIES. DEDUTIBILIDADE. LIMITE APLICÁVEL - Dedutibilidade de despesas com royalties é limitada por coeficientes percentuais a incidir sobre a receita líquida das vendas do produto fabricado ou vendido.
04/07/2014 IRPJ/CSLL. SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO OU OPERAÇÃO. REGISTRO CONTÁBIL INADEQUADO - Ajuste na determinação do lucro real. Efeitos tributários. Retroatividade. Alcance. Exercícios não alcançados pelo instituto da decadência.
25/06/2014 FRETE. FORMA DE PAGAMENTO AO TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS (TAC) - Forma obrigatória de pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao "Transportador Autônomo de Cargas – TAC" e dedução das despesas de fretes da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
06/05/2014 INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. LUCROS OU DIVIDENDOS DISTRIBUÍDOS - Aspectos contábeis a serem observados pela empresa investidora em relação aos lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada, no caso de investimento avaliação pela equivalência patrimonial.
04/04/2014 IRPJ/CSLL. FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE EMPREGADOS. DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS - Os gastos incorridos com a formação profissional de empregados podem ser deduzidos como despesas operacionais?
18/03/2014 LIVRO RAZÃO OU FICHAS UTILIZADOS PARA RESUMIR E TOTALIZAR, POR CONTA OU SUBCONTA, OS LANÇAMENTOS EFETUADOS NO LIVRO DIÁRIO. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Pessoas jurídicas obrigadas a manter, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, Livro Razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no livro Diário, para atender exigências fiscais.
21/02/2014 IRPJ/CSLL. DESPESAS COM ALUGUEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, REPARO, CONSERVAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, SEGUROS E QUAISQUER OUTROS GASTOS COM BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS - Hipótese em que as despesas com aluguel, depreciação, amortização, manutenção, reparo, conservação, impostos, taxas, seguros e quaisquer outros gastos com bens móveis ou imóveis serão admitidas como dedutíveis da base de cálculo do IRPJ e da CSLL?
21/02/2014 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL. SALDO POSITIVO OU SALDO NEGATIVO DE IRPJ E CSLL APURADO EM 31 DE DEZEMBRO - Prazo para pagamento dos Saldos Positivos do IRPJ e CSLL apurados em 31 de dezembro ou forma de compensação ou restituição caso a pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual tenha apurado nessa data Saldos Negativos.

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