Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
26/04/2022 VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA BRUTA AUFERIDA NO PERÍODO DE APURAÇÃO OU DE PERÍODOS ANTERIORES - LUCRO PRESUMIDO: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes.
14/04/2022 EMPRESA TRIBUTADA PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO NÃO PODE EXCLUIR REEMBOLSO DE MATERIAIS APLICADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO IRPJ E DA CSLL - Segundo o STJ, não é possível para a empresa alegar em juízo que é optante pelo lucro presumido para em seguida exigir as benesses a que teria direito no regime de lucro real, mesclando os regimes de apuração.
07/04/2022 LUCRO PRESUMIDO – VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE – GANHO DE CAPITAL - VALOR CONTÁBIL: ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO ACUMULADA - CARF afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido.
27/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022 - OPÇÃO - EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: EXCESSO DE RECEITAS - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
27/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - REGIME DE CAIXA: VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Momento do reconhecimento e tributação das receitas.
27/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL: RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
26/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022: OPÇÃO - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2022 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ e da CSLL.
24/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022: PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% E APURAÇÃO DO IRPJ POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
24/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022 – IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
17/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE CAIXA - VENDA PARA ENTREGA FUTURA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
13/01/2022 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
07/01/2022 LUCRO PRESUMIDO – AVALIAÇÃO DE ATIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - IRPJ / CSLL - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?
21/12/2021 LUCRO PRESUMIDO 2022 - OPÇÃO PELO LUCRO PRESUMIDO DE EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: EXCESSO DE RECEITA TOTAL NO ANO-CALENDÁRIO PERMITIDA AO LUCRO PRESUMIDO - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
21/12/2021 LUCRO PRESUMIDO 2022 – LIMITE DE RECEITA BRUTA: REGIME DE COMPETÊNCIA OU REGIME DE CAIXA - Qual regime de reconhecimento de receita será aplicado para determinação do limite de receita total para fins de permanência no lucro presumido de pessoa jurídica optante por esse regime de tributação?
20/12/2021 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO SALÁRIO E ENCARGOS SOCIAIS DA MÃO-DE-OBRA - Os valores recebidos pelas empresas prestadoras de serviços de locação de mão de obra temporária, a título de pagamento de salários e encargos sociais dos trabalhadores temporários, podem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins, na sistemática do lucro presumido?
02/12/2021 LUCRO PRESUMIDO 2022: MUDANÇA DO REGIME DE CAIXA PARA O REGIME DE COMPETÊNCIA - Procedimento fiscal relativo às receitas auferidas e ainda não recebidas.
01/12/2021 EMPRESAS CONSTRUTORAS OPTANTES PELO LUCRO PRESUMIDO: EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL DE VALORES DE MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA - Empresas de construção civil optantes pelo lucro presumido não podem excluir da receita bruta valores decorrentes de materiais usados na obra, pagos pelo tomador do serviço, para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
23/11/2021 LUCRO PRESUMIDO: ALTERAÇÃO PARA O LUCRO REAL POR OPÇÃO OU OBRIGATORIEDADE - Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que estiver adotando o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento. Alteração da forma de tributação para o lucro real. Procedimentos a serem observados em relação aos valores ainda não recebidos.
03/11/2021 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL: DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS DEVIDAS PELO COMPRADOR. PAGAMENTO PELO VENDEDOR. REEMBOLSO DE VALORES. BASE DE CÁLCULO - O valor reembolsado pelo comprador, relativo ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador, integra a base de cálculo do IRPJ e da CSSL na sistemática do lucro presumido?
27/10/2021 INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: LUCRO PRESUMIDO - Aspectos tributários nas empresas tributadas pelo lucro presumido sobre valores decorrentes de indenização destinada a reparar danos patrimoniais.

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