Lucro Presumido

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
05/07/2022 PERSE – INCENTIVO FISCAL: REDUÇÃO A 0% (ZERO POR CENTO) DAS ALÍQUOTAS DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - As empresas do lucro presumido podem se beneficiar do incentivo fiscal de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)?
20/06/2022 LUCRO PRESUMIDO – IRPJ/CSLL - VENDA DE SOFTWARE: PERCENTUAL APLICÁVEL - Venda (desenvolvimento e edição) de softwares prontos para o uso (standard ou de prateleira).
14/06/2022 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. CONSULTAS MÉDICAS: PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Para fins de aplicação dos percentuais de presunção de 8% e 12% a serem aplicados sobre a receita bruta auferida no período de apuração pela pessoa jurídica, com vistas à determinação da base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL, respectivamente, consultas médicas são consideradas serviços hospitalares?
18/05/2022 RECEITA BRUTA - PREÇO DO SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO: IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Valores que circulam na contabilidade de pessoa jurídica e não lhe pertencem, sendo propriedade e receita bruta de terceiros.
18/05/2022 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL: LUCRO PRESUMIDO - No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional?
10/05/2022 MUDANÇA DO REGIME TRIBUTÁRIO DO LUCRO PRESUMIDO PARA O LUCRO REAL NO ANO-CALENDÁRIO EM CURSO - A pessoa jurídica que optar pelo lucro presumido poderá em algum período de apuração trimestral ser tributada com base no lucro real?
09/05/2022 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS USADOS: EQUIPARAÇÃO, PARA EFEITOS TRIBUTÁRIOS, COMO OPERAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
29/04/2022 LUCRO PRESUMIDO: RECEITA DA EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E DA PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS NO EXTERIOR - A pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido que auferir receita da exportação de mercadorias e da prestação direta de serviços no exterior passa a ser obrigada ao lucro real?
26/04/2022 VENDAS CANCELADAS E DEVOLUÇÕES DE VENDAS EM MONTANTE SUPERIOR À RECEITA BRUTA AUFERIDA NO PERÍODO DE APURAÇÃO OU DE PERÍODOS ANTERIORES - LUCRO PRESUMIDO: DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Deduções da receita bruta de vendas canceladas e devoluções de vendas em períodos subsequentes.
14/04/2022 EMPRESA TRIBUTADA PELA SISTEMÁTICA DO LUCRO PRESUMIDO NÃO PODE EXCLUIR REEMBOLSO DE MATERIAIS APLICADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO IRPJ E DA CSLL - Segundo o STJ, não é possível para a empresa alegar em juízo que é optante pelo lucro presumido para em seguida exigir as benesses a que teria direito no regime de lucro real, mesclando os regimes de apuração.
07/04/2022 LUCRO PRESUMIDO – VENDA DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE – GANHO DE CAPITAL - VALOR CONTÁBIL: ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO OU EXAUSTÃO ACUMULADA - CARF afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido.
27/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022 - OPÇÃO - EMPRESA COM INÍCIO DE ATIVIDADE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2021: EXCESSO DE RECEITAS - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
27/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - REGIME DE CAIXA: VENDA PARA ENTREGA FUTURA - Momento do reconhecimento e tributação das receitas.
27/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - PIS/PASEP, COFINS, IRPJ E CSLL: RECEITAS DECORRENTES DO RECEBIMENTO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Como são tributadas as receitas decorrentes do recebimento de juros sobre o capital próprio (JCP) auferidas por pessoa jurídica cujo objeto social seja a participação no capital social de outras sociedades e optante pelo lucro presumido?
26/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022: OPÇÃO - Opção pelo lucro presumido para o ano-calendário de 2022 e seus cuidados na hora do recolhimento do IRPJ e da CSLL.
24/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022: PESSOA JURÍDICA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS - APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA DO IRPJ - APLICAÇÃO DO PERCENTUAL REDUZIDO DE 16% E APURAÇÃO DO IRPJ POSTERGADO - Lucro presumido determinado mediante aplicação do percentual reduzido de 16%, com excesso do limite de R$ 120.000,00 no decurso do ano-calendário - Apuração do imposto sobre a renda (IRPJ) postergado, com exemplificação.
24/01/2022 LUCRO PRESUMIDO 2022 – IRPJ E CSLL - PERCENTUAIS REDUZIDOS: CLÍNICAS MÉDICAS E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS - Requisitos para pessoas jurídicas com atividades de prestação de serviços de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, adotarem os percentuais de 8% e 12% para apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, na sistemática do lucro presumido.
17/01/2022 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - REGIME DE CAIXA - VENDA PARA ENTREGA FUTURA: MOMENTO DO RECONHECIMENTO E TRIBUTAÇÃO DAS RECEITAS - Momento de ocorrência do fato gerador na venda para entrega futura, para fins de incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
13/01/2022 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – LUCRO PRESUMIDO: PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Percentuais de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL sobre as receitas de prestação de serviços de industrialização por encomenda (beneficiamento), no regime do lucro presumido.
07/01/2022 LUCRO PRESUMIDO – AVALIAÇÃO DE ATIVO COM BASE NO VALOR JUSTO - IRPJ / CSLL - O ganho decorrente de avaliação de ativo com base no valor justo integrará a base de cálculo do lucro presumido para fins de apuração do IRPJ e da CSLL?

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