Leis e Decretos-Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/09/2005 LEI Nº 10.101/00 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/08/2005 LEI Nº 11.164/05 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
17/08/2005 LEI Nº 5.859/72 - DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/06/2005 MP Nº 251/05 - INSTITUI O PROJETO ESCOLA DE FÁBRICA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE PERMANÊNCIA A ESTUDANTES BENEFICIÁRIOS DO PROUNI, INSTITUI O PET, ALTERA A LEI Nº 5.537/68, E A CLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/05/2005 LEI Nº 11.121/05 - INSTITUI O DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO
19/05/2005 LEI Nº 9.029/95 - PROÍBE A EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO, E OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS, PARA EFEITOS ADMISSIONAIS OU DE PERMANÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/05/2005 MP Nº 2.164-41/01 - ALTERA A CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENTRE OUTRAS ALTERAÇÕES E PROVIDÊNCIAS
22/04/2005 MP Nº 248/05 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/03/2005 LEI Nº 10.779/03 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SEGURO-DESEMPREGO, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, AO PESCADOR PROFISSIONAL
22/03/2005 DECRETO-LEI Nº 6.353/44 - CORRIGE ERROS DACTILOGRÁFICOS E DE IMPRESSÃO E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)
27/02/2005 LEI Nº 4.266/63 - INSTITUI O SALÁRIO FAMÍLIA DO TRABALHADOR
27/02/2005 LEI Nº 5.559/68 - ESTENDE O DIREITO AO SALÁRIO-FAMÍLIA INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.266, DE 3 DE OUTUBRO DE 1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/02/2005 MP Nº 238/05 – INSTITUI O PROJOVEM, CRIA O CNJ E CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/12/2004 LEI Nº 10.820/03 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/11/2004 LEI Nº 4.749/65 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI N º 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962
28/09/2004 LEI Nº 10.953/04 - ALTERA A LEI Nº 10.820/03, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO
28/09/2004 LEI Nº 10.097/00 - ALTERA DISPOSITIVOS DA CLT (TRABALHO DO MENOR, CONTRATO DE APRENDIZAGEM E O CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAL)
19/09/2004 LEI Nº 6.919/81 - FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FGTS A DIRETORES NÃO-EMPREGADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/09/2004 LEI Nº 8.036/90 - DISPÕE SOBRE O FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/09/2004 LEI Nº 9.012/95 – PROÍBE AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS A CONCEDER EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS A PESSOAS JURÍDICAS EM DÉBITO COM O FGTS

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