Leis e Decretos-Leis

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/06/2004 LEI Nº 7.418/85 - INSTITUI O VALE-TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2004 LEI Nº 7.619/87 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.418/85, QUE INSTITUIU O VALE-TRANSPORTE
31/05/2004 LEI Nº 605/49 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS
31/05/2004 LEI Nº 9.093/95 - DISPÕE SOBRE FERIADOS
31/05/2004 LEI Nº 662/49 - DECLARA FERIADOS NACIONAIS OS DIAS 1º DE JANEIRO, 1º DE MAIO, 7 DE SETEMBRO, 15 DE NOVEMBRO E 25 DE DEZEMBRO
31/05/2004 LEI Nº 10.607/02 - DECLARA FERIADOS NACIONAIS OS DIAS 1º DE JANEIRO, 1º DE MAIO, 7 DE SETEMBRO, 15 DE NOVEMBRO E 25 DE DEZEMBRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
26/05/2004 LEI Nº 6.019/74 - DISPÕE SOBRE O TRABALHO TEMPORÁRIO NAS EMPRESAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/05/2004 LEI Nº 5.889/73 - ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL
06/05/2004 LEI Nº 7.238/1984 - DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DA CORREÇÃO AUTOMÁTICA SEMESTRAL DOS SALÁRIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/05/2004 LEI Nº 6.708/1979 - DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA DOS SALÁRIOS, MODIFICA A POLÍTICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
30/04/2004 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182/04 - DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/03/2004 LCP Nº 110/01 - INSTITUI CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, AUTORIZA CRÉDITOS DE COMPLEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS E DÁ OUTRAS PR
12/03/2004 DECRETO-LEI Nº 368/68 - DISPÕE SOBRE EFEITOS DE DÉBITOS SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/02/2004 LEI Nº 5.889/73 - ESTATUI NORMAS REGULADORAS DO TRABALHO RURAL
23/10/2003 LEI Nº 10.748/03 - CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 9.608/98 E DÁ OUTRA
18/09/2003 MP Nº 130/03 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE PRESTAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/08/2003 LEI Nº 605, DE 1949 - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALÁRIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS
30/06/2003 LEI Nº 8.036, DE 1990 - DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
05/03/2003 LEI Nº 4.090/62 - INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE NATAL PARA OS TRABALHADORES. 13º SALÁRIO
22/02/2003 LEI Nº 4.923/65 - DISPÕES SOBRE O CADASTRO PERMANENTE DAS ADMISSÕES E DISPENSAS DE EMPREGADOS (CAGED) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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