Jurisprudência - PIS/PASEP e COFINS

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
08/05/2007 COFINS. RECUPERAÇÃO DE RECEITAS. RECEITA DE EXPORTAÇÃO - Compensação entre tributos de espécies diferentes desacobertada de DCOMP.
08/05/2007 PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE - Compensação. Créditos de insumos isentos, tributados à alíquota zero ou não-tributados.
08/05/2007 PIS/PASEP E COFINS. RESTITUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Distribuidores de derivados de petróleo e álcool carburante.
08/05/2007 COFINS - Isenção das Sociedades Profissionais.
20/12/2006 COFINS. SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária.
01/12/2006 CRÉDITO PRESUMIDO. IPI - Ressarcimento. PIS/COFINS.
16/11/2006 SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇO - Isenção de COFINS e Reserva Constitucional de Lei Complementar.
15/11/2006 COFINS. ISENÇÃO - Sociedades civis. Prestação. Serviços.
08/11/2006 PIS/PASEP E COFINS - ICMS Próprio e ISS. Base de cálculo. Inclusão.
11/10/2006 PIS. COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. LEIS NºS 10.637/2002 E 10.833/2003 - Aplicação da sistemática do IPI e do ICMS. Inviabilidade.
31/08/2006 COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo da COFINS não pode exceder, sob o ângulo do faturamento, o valor da parcela percebida com a operação mercantil ou similar.
16/08/2006 COFINS. SHOPPING CENTER - Atividade de locação de lojas remuneradas mediante aluguel variável, dito percentual calculado sobre o faturamento de cada uma. Incidência.
02/08/2006 COFINS. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO - Tributário e processual civil. Cofins. Sociedade civil. Isenção. Acórdão vergastado. Enfoque eminentemente constitucional. Matéria de competência do STF. Recurso extraordinário. Ausência de interposição. Súmula n.º 126/STJ. Recurso especial. Inutilidade
28/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Recuperação de custos. Propaganda. Reposição e promoção de produtos. Rateio de despesas. Configuração de receita. Tributação.
28/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Ressarcimento. Rateio de despesas. Empresas do mesmo grupo. Configuração de receita.
15/03/2006 FINSOCIAL. EXECUÇÃO - Empresa prestadora de serviços.
26/01/2006 COFINS - Conselho de Contribuintes decide que não incide COFINS sobre os valores recebidos pela empresa de telefonia celular a título de roaming e posteriormente repassados a outras operadoras.
27/11/2005 COFINS - BASE DE CÁLCULO - RECEITA DA VENDA DE IMÓVEIS
27/11/2005 PIS/PASEP. DECADÊNCIA
27/11/2005 COFINS. DECADÊNCIA

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