COFINS. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO - Tributário e processual civil. Cofins. Sociedade civil. Isenção. Acórdão vergastado. Enfoque eminentemente constitucional. Matéria de competência do STF. Recurso extraordinário. Ausência de interposição. Súmula n.º 126/STJ. Recurso especial. Inutilidade Texto publicado em 2/8/2006 às 18h58m.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página