Jurisprudência - PIS/PASEP e COFINS

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/07/2003 COFINS - RECEITAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU VENDAS DE MERCADORIAS DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS
30/06/2003 DECRETO Nº 4.751, DE 2003 - DISPÕE SOBRE O PIS-PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
11/06/2003 COFINS - LANÇAMENTO PARA PREVENIR DECADÊNCIA - DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS EM AÇÃO JUDICIAL - MULTA E JUROS DE MORA
11/06/2003 PIS – COMPENSAÇÃO – DECADÊNCIA
10/06/2003 O STF REFERENDOU DECISÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO AJUIZADO CONTRA ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 9718/98, NA BASE DE CÁLCULO DA COFIN
10/06/2003 LEI Nº 9.718, DE 1998 - ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVAS AO PIS/PASEP E A COFINS
03/06/2003 BASES DE CÁLCULO DECLARADAS A MENOR - FALTA DE PROVA DOCUMENTAL QUE SUSTENTE AS ALEGAÇÕES DO CONTRIBUINTE
31/05/2003 STF INTERROMPE JULGAMENTO SOBRE DA LEI QUE AUMENTOU BASE DE INCIDÊNCIA DA COFINS
31/05/2003 KAISER RECORRE AO STF PARA SUSPENDER RECOLHIMENTO DA COFINS E AO PIS
16/05/2003 ADI SRF Nº 02, DE 14 DE MARÇO DE 2003 - DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO NÃO-CUMULATIVA DO PIS/PASEP. 
16/05/2003 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
16/05/2003 DE CONSULTA Nº 64, DE 28 DE ABRIL DE 2003 - CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
16/05/2003 CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
16/05/2003 NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
18/11/2002 LEI N° 10.548, DE 2002 - ALTERA A LEI Nº 10.147, DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO PIS/PASEP E DA COFINS
18/11/2002 LEI N° 10.147, DE 2000 - DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS, NAS OPERAÇÕES DE VENDA DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA

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