Jurisprudência - PIS/PASEP e COFINS

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
19/10/2003 PIS/COFINS. PERDÃO DE DÍVIDAS DE CREDORES. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
09/10/2003 SUPREMO MANTÉM SÚMULA SOBRE ISENÇÃO DA COFINS PARA AS SOCIEDADES CIVIS
06/10/2003 PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO. CONSTITUCIONALIDADE
26/09/2003 PIS/COFINS. SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DA COFINS, COM O CONSEQÜENTE INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO COM A CSLL
25/09/2003 PIS/COFINS. RECEITA. CONCEITO. TRANSFERÊNCIA. MATRIZ-FILIAL
24/09/2003 PIS E COFINS. FATURAMENTO. EMPRESA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA. ATIVIDADE DESEMPENHADA PELO CONTRIBUINTE.
24/09/2003 COFINS. COOPERATIVAS. COBRANÇA DEVIDA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
18/09/2003 ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DEVEM RECOLHER PIS SÓ APÓS EDIÇÃO DA MP 1.212/95
06/09/2003 PIS/PASEP. CRÉDITO PRESUMIDO. APURAÇÃO DOS CRÉDITOS DECORRENTES DOS ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO E DE AMORTIZAÇÃO
06/09/2003 PIS/COFINS. DÍVIDAS PERDOADAS POR SEUS CREDORES CONSTITUEM RECEITAS TRIBUTÁVEIS PARA O PIS E A COFINS
01/09/2003 SUPREMO CONSIDERA VÁLIDA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
13/08/2003 PIS/COFINS. OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. PROVISÕES TÉCNICAS. EXCLUSÕES DAS BASES DE CÁLCULOS
13/08/2003 PIS/COFINS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VEÍCULOS. COMERCIANTE VAREJISTA. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO DE VENDAS. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE
13/08/2003 PIS/COFINS. EMPRESAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO
13/08/2003 PIS/COFINS. ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO
13/08/2003 PIS/COFINS. EMPRESAS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO
13/08/2003 PIS/COFINS. BASE DE CALCULO. OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. EXCLUSÃO
13/08/2003 PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO. HOLD BACK/RETORNO E À RESTITUIÇÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
13/08/2003 PIS/COFINS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
12/08/2003 CONSÓRCIOS DE EMPRESAS. FORMAS DE CONTRIBUIÇÕES

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