Jurisprudência - PIS/PASEP e COFINS

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
27/11/2005 COFINS. BASE DE CÁLCULO. VENDAS DE CIGARROS NÃO SEGREGADAS – INCIDÊNCIA
27/11/2005 PIS. BASE DE CÁLCULO. VENDAS DE CIGARROS NÃO SEGREGADAS – INCIDÊNCIA
17/11/2005 PIS E COFINS: CONCEITO DE FATURAMENTO
11/04/2005 ACÓRDÃO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE AS SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS SÃO ISENTAS DA COFINS
11/04/2005 ACÓRDÃO – STJ - AS SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS SÃO ISENTAS DA COFINS, IRRELEVANTE O REGIME TRIBUTÁRIO ADOTADO
05/04/2005 STJ DECIDE: AS SOCIEDADES CIVIS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS SÃO ISENTAS DA COFINS, IRRELEVANTE O REGIME TRIBUTÁRIO ADOTADO
01/04/2005 DECISÃO: TRIBUTÁRIO. COFINS. VENDA DE IMÓVEIS. LC N° 70/91. ALTERAÇÃO DO TEXTO CONSTITUCIONAL PELA EC N° 20/98. INCIDÊNCIA
22/11/2004 PIS/PASEP E COFINS - PRAZO DECADENCIAL PARA LANÇAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES
12/11/2004 FINSOCIAL - CRÉDITOS RECONHECIDOS POR DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO – COMPENSAÇÃO
30/07/2004 ADI SRF Nº 21/04 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS - IMPORTAÇÃO
06/07/2004 COFINS - SOCIEDADES CIVIS - POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/07/2004 PIS E COFINS - SENTENÇA – FATURAMENTO - RECEITA AUFERIDA - EXCLUSÃO DE VALORES NÃO RECEBIDOS EM RAZÃO DE INADIMPLÊNCIA
06/07/2004 COFINS – SOCIEDADES CIVIS – SENTENÇA
30/06/2004 SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OBTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE COBRANÇA DE COFINS
30/06/2004 SOCIEDADES CIVIS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS - REVOGAÇÃO DA ISENÇÃO DA COFINS - VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI
24/06/2004 SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA. COFINS. ISENÇÃO. LCP 70/91. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. IMPOSSIBILIDADE
07/06/2004 REVOGADA A ISENÇÃO DA COFINS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
31/05/2004 ENTIDADE FILANTRÓPICA CONSEGUE LIMINAR CONTRA RECOLHIMENTO DO PIS
21/05/2004 ENTIDADE FILANTRÓPICA DO PARANÁ RECORRE AO SUPREMO CONTRA RECOLHIMENTO DO PIS
18/05/2004 EMPRESAS DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA ISENTAS DE RECOLHER A COFINS, ATRAVÉS DE LIMINAR

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