Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
04/04/2007 RECURSO ADMINISTRATIVO E ARROLAMENTO DE BENS - Inconstitucionalidade do art. 32 da Medida Provisória 1.699-41/98, que deu nova redação ao art. 33, § 2º, do Decreto 70.235/72, e do art. 33, caput, e parágrafos da referida Medida Provisória.
04/04/2007 AÇÃO JUDICIAL - Débito com o INSS e Depósito Prévio.
04/04/2007 RECURSO ADMINISTRATIVO E DEPÓSITO PRÉVIO - Constitucionalidade da exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso na esfera administrativa.
25/03/2007 IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA - Receita bruta. Hemodiálise. Enquadramento. Serviço hospitalar.
25/03/2007 IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Receita bruta. Serviço de Anestesiologia. Enquadramento. Conceito. Serviço hospitalar.
08/03/2007 IR. FÉRIAS ANTIGÜIDADE - Prêmio aposentadoria e jubileu. Incidência.
07/03/2007 SIMPLES - Contribuição Sindical Patronal e Isenção.
01/03/2007 EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PAGO - Danos morais. Indenização.
01/03/2007 ICMS - Óleo combustível. Creditamento.
01/03/2007 REFIS - Salário-educação. Inclusão.
01/03/2007 CONTRIBUIÇÃO. INCRA - Empresas urbanas.
01/03/2007 CONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA - Pagamento. Conversão. Moeda nacional.
01/03/2007 LEASING. CPMF - Alíquota zero. Demais operações.
03/02/2007 LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇO DE HEMODINÂMICA - Enquadramento no conceito de atividade hospitalar.
03/02/2007 CPMF. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL - Cruzamento de dados da CPFM. Quebra de sigilo bancário.
26/12/2006 RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO GERENTE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular.
20/12/2006 CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E EX-DIRETOR - Ex-diretor de empresa, denunciado pela suposta prática de cri¬me contra a ordem tributária.
15/12/2006 OMISSÃO DE RECEITAS. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - Não comprovação da origem dos recursos depositados em contas correntes mantidas à margem da contabilidade.
15/12/2006 IRPJ E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - Tributos lançados na modalidade por homologação. Decadência.
05/12/2006 IR. LUCRO PRESUMIDO. CLÍNICA RADIOLÓGICA. SERVIÇOS HOSPITALARES. DIFERENCIAÇÃO - Clínica médica que explora serviços de radiologia, ultra-sonografia e ressonância magnética, sem internação de paciente para tratamento, não pode ser considerada como entidade hospitalar.

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