Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
24/05/2007 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASES DE CÁLCULOS - Laboratório de microbiologia e análises clínicas em geral.
18/05/2007 IR. PAGAMENTO. ACORDO. HORAS EXTRAS - Verbas recebidas em decorrência de acordo.
18/05/2007 FAZENDA NACIONAL. COMPENSAÇÃO - Correção monetária. Planos econômicos. IPC.
16/05/2007 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Alteração promovida pelo sujeito passivo.
16/05/2007 IRPJ. JUROS. GLOSA - Juros de mora incidentes sobre tributos com exigibilidade suspensa.
16/05/2007 PERDAS DE ESTOQUES. PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Hipótese de dedutibilidade.
16/05/2007 IRPJ. DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS. DEDUTIBILIDADE - Prova da efetiva prestação dos serviços, do desembolso e da contrapartida recebida.
16/05/2007 IRPJ - Preliminar de decadência.
16/05/2007 CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO ONEROSO - Apropriação de receitas. Regime de competência.
16/05/2007 RATEIO DE DESPESAS ENTRE EMPRESAS DO MESMO GRUPO - Regularidade do rateio. Glosa improcedente.
16/05/2007 IRPJ. USUFRUTO ONEROSO DE COTAS/AÇÕES - Tributação dos valores. Regime de competência.
14/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Alcance da decisão.
14/05/2007 FALTA DE RETENÇÃO DO IRPF PELA FONTE PAGADORA, DEVIDO POR ANTECIPAÇÃO - Responsabilidade do contribuinte. Declaração de ajuste anual.
14/05/2007 IRRF - Prestação de serviço por nacionais junto ao PNUD. Tributação.
14/05/2007 DCTF. ERRO NO PREENCHIMENTO - Exlusão de lançamento de valores indevidos.
09/05/2007 RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS DE MORA - Incidência. Início. Artigos 161, parágrafo primeiro, e 167, parágrafo único, do CTN. Súmula nº 188/STJ.
27/04/2007 BENS IMPORTADOS - Admissão temporária. Termo. Responsabilidade.
27/04/2007 SIMPLES - Parcelamento. Débito. Empresa. Simples.
25/04/2007 EXECUÇÃO FISCAL. TAXA SELIC. LEGALIDADE - Taxa Selic é aplicável em execução fiscal.
20/04/2007 COFINS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Incidência da COFINS é mantido para sociedades prestadoras de serviços. Sentença.

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