Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
01/12/2006 IR. LUCRO PRESUMIDO. LITOTRIPSIA. UROLOGIA. ATIVIDADE HOSPITALAR - Empresas prestadoras de serviços de litotripsia (operação que consiste no esmagamento de cálculos no interior da bexiga, para que os fragmentos possam ser retirados pela uretra) e urologia enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.
01/12/2006 IR. LUCRO PRESUMIDO. HEMODINÂMICA. ATIVIDADE HOSPITALAR - Empresas prestadoras de serviço de hemodinâmica (serviços de diagnóstico, exames e intervenções terapêuticas, endovasculares, cardiológicas, neurológicas e vasculares periféricas) enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.
01/12/2006 VERBAS TRABALHISTAS - Imposto de renda incide sobre juros de mora.
30/11/2006 IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA - Rescisão contrato trabalho.
15/11/2006 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - Contas CC-5 &mdash sigla decorrente da Carta Circular do Banco Central nº 5/1969.
20/10/2006 REPETIÇÃO DE INDÉBITO, REFERENTE A TRIBUTOS COM LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - Prescrição. Repetição. Indébito. Lançamento. Homologação. Direito Superveniente.
20/10/2006 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE DETERMINAÇÃO - Consultas. Clínica Oftalmológica. Não-equiparação. Serviços Hospitalares.
02/10/2006 IRPJ/CSLL - Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio sobre cobrança de IR e CSLL de empresas controladas ou coligadas.
28/09/2006 IRPF. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - Verbas indenizatórias. Não incidência de imposto de renda.
28/09/2006 TRIBUTAÇÃO. LUCRO INFLACIONÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA - O lucro inflacionário não-realizado não é lucro real mas, apenas, correção, sem representar qualquer acréscimo.
22/09/2006 IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA - Declaração. Preenchimento incorreto.
22/09/2006 TRIBUTOS PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO - Compensação. Espécies Diversas. Impossibilidade.
14/09/2006 IMPOSTO DE RENDA - Correção monetária. Passivo a descoberto.
07/09/2006 COMPENSAÇÃO. DÉBITOS DE FILIAIS - Créditos reconhecidos em ação ordinária ao estabelecimento matriz. Interpretação das regras atinentes a domicílio e CNPJ.
23/08/2006 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Ressarcimento de despesas. Rateio de despesas. Empresas do mesmo grupo.
16/08/2006 SOCIEDADES HOSPITALARES. PRESTADORA SERVIÇOS ANATOMIA, PATOLOGIA, CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS - Imposto de renda pessoa jurídica. CSLL. Base cálculo.
16/08/2006 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - Base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.
16/08/2006 COMPENSAÇÃO. DÉBITOS DE FILIAIS - Créditos reconhecidos em ação ordinária ao estabelecimento matriz. interpretação das regras atinentes a domicílio e CNPJ.
16/08/2006 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DE DIVERSAS ESPÉCIES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - Aplicação da Lei nº 10.637/2002.
16/08/2006 CND - Divergência. GFIP.

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