Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
10/08/2006 CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Imposto de Renda. Lei 8.200/91.
10/08/2006 IRPF - Atualização e Princípios da Capacidade Contributiva e do Não Confisco.
02/08/2006 LOCAL DA INFRAÇÃO - Sede da Empresa e Competência.
28/07/2006 DENÚNCIA ESPONTÂNEA - Inaplicabilidade. Parcelamento de débito.
27/07/2006 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - Princípio da proporcionalidade.
02/06/2006 EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL COMO CONDIÇÃO PARA AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO - Carência de amparo legal. Portaria 4.361/04, MEC.
02/06/2006 OPÇÃO PELO SIMPLES. ENTIDADES DE ENSINO - Cursos de idiomas. Impossibilidade. Prestação de serviço de professor. Atividade vedada. Art. 9º, XIII, da Lei 9.317/96.
02/06/2006 IMPOSTO DE RENDA - Restituição de valores cobrados indevidamente. Abatimento, na fase de execução, de valores já restituídos nas declarações anuais de ajuste. Impossibilidade.
31/05/2006 DESCONSIDERAÇÃO DE ATO JURÍDICO - Simulação/Dissimulação.
25/05/2006 PLANO VERÃO - IRPJ e Correção Monetária de Balanço.
10/05/2006 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Movimentação bancária não contabilizada.
10/05/2006 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITA - Saldo credor de caixa.
08/05/2006 IRRF - Precatório. Expedição. IR.
29/03/2006 FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. EXPORTAÇÃO - Encargos financeiros. Bacen.
29/03/2006 PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL - Resgate. Rendimentos de capital. Imposto de renda.
24/03/2006 REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA - Restituição via compensação. Execução. Interesse de agir.
24/03/2006 COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO (IR SOBRE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO) - Modificação. Impossibilidade. Ofensa à coisa julgada. Art. 610 do CPC.
23/03/2006 TRANSPORTE DE MINÉRIOS - Imunidade Tributária.
23/03/2006 IR DE PESSOA JURÍDICA: FATO GERADOR - Majoração de alíquota do imposto de renda aplicável ao lucro decorrente de exportações incentivadas, apurado no ano-base de 1989.
23/03/2006 IMÓVEL. DÉBITOS CONDOMINIAIS E TRIBUTÁRIOS - Reserva de valor. Arrematação.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página