Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
26/01/2006 ADICIONAL DE UM TERÇO SOBRE FÉRIAS - Incidência do imposto de renda.
26/01/2006 EXECUÇÃO - Impossibilidade de fracionamento.
26/01/2006 CERTIDÕES NEGATIVAS - Precatório.
26/01/2006 CADIN - Constitucionalidade.
26/01/2006 PIS/COFINS/CSSL - Base de cálculo.
26/01/2006 PESSOA JURÍDICA - Participação nos lucros.
26/01/2006 PAECELAMENTO ESPECIAL – PAES - Inclusão de débitos.
26/01/2006 IRPF - Verbas decorrentes de reintegração.
26/01/2006 IMPOSTO DE RENDA - Isenção vinculada ao lucro de exploração.
26/01/2006 IMPOSTO DE RENDA - Dedutibilidade de despesas com operação financeira.
26/01/2006 EXECUÇÃO FISCAL - Inclusão de sócio no pólo passivo.
17/12/2005 INCLUSÃO DE DÉBITOS NO PAES - DATA DA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE SOB REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - NÃO-REEXPORTAÇÃO NO PRAZO REGULAR
17/12/2005 IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ADMINISTRADORES NOS LUCROS DA EMPRESA - NÃO-INCIDÊNCIA
15/12/2005 IMPOSTO DE RENDA - VALOR PAGO A TÍTULO DE JUROS DE MORA DEVIDO PELO INJUSTIFICADO RETARDO NA QUITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO TRABALHISTA – NÃO INCIDÊNCIA
06/12/2005 QUEBRA DE SIGILO FISCAL - NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM BASE EM REGISTROS DA CPMF
04/12/2005 ARBITRAMENTO DO CUSTO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL - UTILIZAÇÃO PELO FISCO DE TABELA DE PREÇOS DO CUSTO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PUBLICADA PELO SINDUSCON
04/12/2005 SUBAVALIAÇÃO DE ESTOQUE - VENDA DE PRODUTO NÃO EXISTENTE EM ESTOQUE
03/12/2005 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APRESENTAÇÃO DE DTCF - NULIDADE POR FALTA DE PREVISÃO EM LEI – INSTRUÇÃO NORMATIVA NÃO É INSTRUMENTO HÁBIL - INVALIDADE
02/12/2005 INCLUSÃO DE DÉBITOS NO PAES - DATA DA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - DÉBITOS VENCIDOS APÓS 28/02/2003
18/11/2005 SONEGAÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INCONCLUSO

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