Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
18/11/2005 RENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. FAZENDA PÚBLICA
18/11/2005 EXECUÇÃO FISCAL. COMARCA. INTERIOR. INTIMAÇÃO. CORREIOS. FAZENDA
30/10/2005 CIDE – ÔNUS SUPORTADO PELO CONSUMIDOR FINAL – RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO
29/10/2005 DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO CONFIGURADA - MULTA MORATÓRIA - CABIMENTO
29/10/2005 FÉRIAS NÃO GOZADAS – IR FONTE – INCIDÊNCIA
24/09/2005 SALDO CREDOR DE CAIXA - RECONSTITUIÇÃO DA CONTA CAIXA
22/09/2005 MULTA MORATÓRIA - ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF) – INAPLICABILIDADE
22/09/2005 MULTA MORATÓRIA - ENTREGA COM ATRASO DE DECLARAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES E TRIBUTOS FEDERAIS (DCTF) – DENÚNCIA ESPONTÂNEA
21/06/2005 TRIBUTÁRIO. TRIBUTOS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E RECOLHIDOS FORA DE PRAZO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA (CTN, ART. 138). NÃO-CARACTERIZAÇÃO (OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS)
21/06/2005 TRIBUTÁRIO. TRIBUTOS DECLARADOS PELO CONTRIBUINTE E RECOLHIDOS FORA DE PRAZO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA (CTN, ART. 138). NÃO-CARACTERIZAÇÃO (OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: DCTF, ICMS-GIA, POR EXEMPLO)
09/06/2005 PRESCRIÇÃO PARA RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS A MAIOR É DE 10 ANOS
02/05/2005 CADIN: CONSTITUCIONALIDADE PARCIAL - SENTENÇA
30/04/2005 IRPJ - EMPRESA QUE EXERCE SIMULTANEAMENTE ATIVIDADE RURAL E OUTRAS ATIVIDADES - COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL - HIPÓTESE EM QUE É ADMITIDA
30/04/2005 IRPJ - LUCRO REAL - QUOTAS DE DEPRECIAÇÃO DO PERÍODO EM QUE ESTEVE SUBMETIDA AO LUCRO PRESUMIDO - UTILIZAÇÃO - NÃO-CABIMENTO
30/04/2005 IR FONTE - REMESSA DE NUMERÁRIO AO EXTERIOR - NÃO-COMPROVAÇÃO DA ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO - SUJEIÇÃO À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA
30/04/2005 IRPF - DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS - REFLEXO NAS PESSOAS FÍSICAS DOS SÓCIOS
30/04/2005 IRPF - OMISSÃO DE RENDIMENTOS - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA SEM COMPROVAÇÃO DE ORIGEM - CARACTERIZAÇÃO
30/04/2005 IRPF - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - CUSTO DA CONSTRUÇÃO DE CASAS OU EDIFÍCIOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ARBITRAMENTO COM BASE NA TABELA DO SINDUSCON
30/04/2005 IRPF - SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA - CRITÉRIOS DE APURAÇÃO
12/04/2005 DCTF - É INDEVIDA A IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DECLARAÇÃO (OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA), EM RAZÃO DE O CONTRIBUINTE TÊ-LA APRESENTADO ESPONTANEAMENTE E POR TER SIDO PAGO O TRIBUTO NO VENCIMENTO

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página