Jurisprudência

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
07/03/2004 UNIMED DEVE PAGAR IR SOBRE VALORES RECEBIDOS DE QUEM ADERE AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE
05/11/2003 PARCELAMENTO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO ANTES DA DENÚNCIA EXTINGUE A PUNIBILIDADE
04/11/2003 TRIBUTO. COMPENSAÇÃO. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA SELIC. EFEITO
04/11/2003 COOPERATIVAS. RESULTADO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS
04/11/2003 IRPJ E CSLL. PASSIVO ASSUMIDO DE OUTRAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO. INDEDUTIBILIDADE. GLOSA
04/11/2003 SUPREMO CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOBRE COMPENSAÇÃO FISCAL
03/11/2003 IRPJ. CSLL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO ART. 4, § ÚNICO, DA LEI Nº 9.249/95. FIM DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO BALANÇO
26/09/2003 BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COM RECOLHIMENTO FEITO ANTES DA LEI 9.250/95 É ISENTO DE IR
24/09/2003 IRPJ E CSLL. RECOLHIMENTO DO IRPJ E CSLL POR ANTECIPAÇÃO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA. INCIDÊNCIA DA SELIC A PARTIR DO AJUSTE ANUAL
29/07/2003 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. OBJETO SOCIAL
09/07/2003 JUROS SELIC. SUA APLICAÇÃO NA COBRANÇA, RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS. CONSTITUCIONALIDADE
30/06/2003 STJ NEGA RECURSO DA FAZENDA QUE DISCUTIA LIMITE DE RECEITA BRUTA PARA MICROEMPRESA
18/06/2003 SONEGAÇÃO FISCAL - PUNIBILIDADE
11/06/2003 IRPJ - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
03/06/2003 LUCRO PRESUMIDO - RECEITAS DECLARADAS A MENOR - PROVA DOCUMENTAL QUE SUSTENTE AS ALEGAÇÕES DO CONTRIBUINTE
08/05/2003 IRPJ - TRIBUTAÇÃO REFLEXA
08/05/2003 AIR - RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO - DESNECESSIDADE DE PROVA - JUROS MORATÓRIOS
08/05/2003 IRPJ – COOPERATIVA - APLICAÇÕES FINANCEIRAS
08/05/2003 IMPOSTO DE RENDA – INDENIZAÇÕES – INTRIBUTABILIDADE
08/05/2003 TRIBUTO - PREJUÍZOS FISCAIS NÃO COMPENSADOS – EFEITOS

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