Instruções Normativas e Circulares

No Canal Legislação e Jurisprudência você encontra textos, conforme publicação nos veículos oficiais, de legislação tributária, societária, trabalhista, previdenciária etc., no âmbito federal.

Data Matéria
22/07/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 479, DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
06/07/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 480, DE 1º DE JULHO DE 2009 - Estabelece o Manual de Orientações - Emissão de Extrato e Informações de Contas Vinculadas como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes às operações de consulta e obtenção das informações de conta vinculada do FGTS.
30/06/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 478, DE 26 DE JUNHO DE 2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 11.941, de 28 de maio de 2009 e pela Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
25/06/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 25, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001 - Baixa instruções para a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
04/06/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 475, DE 2 DE JUNHO DE 2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345/2006, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº. 11.941/2009, de 28 de maio de 2009.
18/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 76, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural.
11/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 75, DE 08 DE MAIO 2009 - Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.
24/04/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT Nº 3, DE 21 DE JUNHO DE 2002 - Estabelece procedimentos para assistência ao empregado na rescisão de contrato de trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
25/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 11, DE 24 DE MARÇO DE 2009 - Dispõe sobre o depósito, registro e arquivo de convenções e acordos coletivos de trabalho nos órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego.
02/03/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 10, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 7, de 22 de novembro de 2007.
29/01/2009 CIRCULAR CAIXA Nº 462, DE 27 DE JANEIRO 2009 - Estabelece o Manual de Orientações ao Empregador como instrumento disciplinador dos procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, bem como à devolução de valores recolhidos a maior, junto ao FGTS.
17/12/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 456, DE 16 DE DEZEMBRO 2008 - Estabelece atos normativos referentes aos procedimentos administrativos e operacionais a serem observados para a movimentação da conta vinculada do FGTS pelos titulares que residam em Municípios do Estado de Santa Catarina, que foram atingidos pelas enchentes ocorridas em novembro e dezembro de 2008, conforme Decreto nº 6.688, de 11/12/2008.
20/10/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 450, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece procedimentos pertinentes aos recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
15/10/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 449, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 - Estabelece procedimentos referentes à retificação de informações e transferência de contas vinculadas, junto ao FGTS.
03/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos (órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta).
08/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 9, DE 5 DE AGOSTO DE 2008 - Estabelece a obrigatoriedade do Sistema de Negociações Coletivas de Trabalho - MEDIADOR, implantado pela Portaria nº 282, de 6 de agosto de 2007.
24/07/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SRT Nº 8, DE 22 DE JULHO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa nº 7 de 22 de novembro de 2007.
04/06/2008 CIRCULAR CAIXA Nº 436, DE 2 DE JUNHO DE 2008 - Estabelece procedimentos a serem observados pelos Empregadores e os Trabalhadores, aqui designados como titulares de contas vinculadas, para obtenção de informação sobre as contas vinculadas do FGTS e/ou ter acesso às funcionalidades do Conectividade Social.
02/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2003 - Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 e 20 de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.
02/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 20, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela Fiscalização do Trabalho no exercício da atividade de fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência. deficie

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página